Taxar ganhos dos comercializadores eléctricos seria tarefa “muito complexa”, diz a ERSE

Reguladora garante que o mercado de comercialização de electricidade “está a funcionar” e que desenhar um modelo de tributação de eventuais ganhos excessivos, como defende o Bloco, seria tarefa “muita complexa”.

A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assegurou esta quarta-feira no Parlamento que o mercado eléctrico “está a funcionar” e que definir um mecanismo para taxar os ganhos que alguns comercializadores de electricidade podem ter tido ao não reflectir nos seus tarifários a descida dos preços no mercado grossista, como defende o Bloco de Esquerda, é uma tarefa “muito complexa”.

“O mercado está a funcionar e a reagir” à descida de preços grossistas, assegurou Cristina Portugal. Se em Janeiro muitos dos comercializadores de energia eléctrica que operam no segmento doméstico criaram tarifários mais competitivos do que os preços regulados (que desceram no início do ano); depois de Abril, quando a ERSE voltou a baixar as tarifas para reflectir a evolução dos preços grossistas, “vários comercializadores acompanharam” o movimento, sublinhou.

A reguladora afirmou que compete também aos consumidores serem proactivos na escolha dos melhores tarifários e que a ERSE tem de continuar a fazer essa pedagogia. “Temos de incentivar os consumidores a procurarem” as melhores ofertas – devem fazê-lo uma ou duas vezes por ano, sublinhou a reguladora, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, onde foi ouvida por requerimento do PCP e do Bloco de Esquerda.

Neste momento, quem tem o seu tarifário indexado ao mercado diário (spot) “está feliz”, assumiu a presidente da ERSE, dizendo que o cenário será diferente quando os preços estiverem em alta e que é por isso também que a ERSE define tarifas anuais, porque dão “previsibilidade aos consumidores” sobre o encargo com a factura eléctrica durante o ano (ainda que no ano passado tenha sido introduzido o mecanismo que prevê revisões trimestrais).

As explicações não convenceram o deputado do Bloco, que insistiu na necessidade de corrigir as situações em que as comercializadoras se “apropriaram” de “ganhos decorrentes da pandemia”, comprando a preços mais baixos a electricidade que depois vendem a valores mais altos aos seus clientes. E destacou um caso em particular: “a EDP é o elefante no meio desta sala”, afirmou.

“A ERSE diz que o mercado está a funcionar, mas a rigidez e imobilidade dos consumidores no doméstico é enorme”, disse o deputado, considerando que a EDP, com quase 80% do mercado, continua a ter um “poder hegemónico” e foi uma das empresas que não reviu as suas ofertas comerciais na sequência da descida dos preços regulados.

Jorge Costa perguntou à reguladora que instrumentos tem a ERSE para aferir os ganhos que cada empresa obteve com a diferença entre os preços a que compra energia nos mercados grossistas e que mecanismos tem para os corrigir, considerando que se trata de uma situação excepcional, provocada por factores externos ao mercado: “Não estamos a falar de um ano de chuva, estamos a falar de um ano de pandemia”.

Imposto de natureza comportamental?

A presidente da ERSE retorquiu que se trata de “uma mudança de mercado, porque é a procura que desce e faz descer também os preços dos mercados grossistas”, e adiantou que definir um qualquer mecanismo destinado a taxar eventuais ganhos excessivos das empresas neste contexto será sempre uma tarefa “muito complexa” (e que não compete à entidade reguladora).

Lembrando que o IRC já incide sobre os lucros das empresas, a presidente da ERSE referiu que a introdução de uma taxa não seria o indicado, porque não há a contrapartida de um serviço, e que uma contribuição especial também está normalmente relacionada com investimentos públicos que é preciso recuperar.

“O formato mais apropriado talvez fosse um imposto de natureza comportamental, como existe no Ambiente”, mas, mesmo isso, seria de “determinação muito complexa”. Qual seria a matéria colectável? E qual seria o período a considerar, questionou. A presidente da ERSE notou, mais uma vez, que se trata de “um proveito do mercado e que existe ou não em função da estratégia de aprovisionamento das empresas” e que está relacionado com a evolução do consumo.

Lembrando que a baixa tensão normal (BTN) abastece o consumo doméstico, mas também pequenos negócios com níveis de consumo semelhantes, o administrador da ERSE, Pedro Verdelho, notou que a procura aumentou 10% entre as famílias durante o confinamento, mas caiu 40% para as pequenas empresas.

O resultado global (para a BTN) foi uma queda de 3% a 4%, o que significa que para os comercializadores que servem este segmento “o mercado que perspectivaram e para o qual contratualizaram energia já lá não está”, afirmou Pedro Verdelho.

O risco do negócio é particularmente acentuado para as comercializadoras que não têm produção em simultâneo, pelo que a estratégia mais prudente é que se aprovisionem com contratos de longo prazo, que podem ter preços mais elevados que os preços de mercado e que por isso não reflectem de imediato nos tarifários essas descidas.

Preços regulados do gás vão descer

Em resposta ao deputado comunista Duarte Alves, a presidente da ERSE assegurou que a descida anual de preços do gás natural prevista para Outubro será precedida por uma revisão trimestral em baixa, que será anunciada brevemente.

O deputado considerou demasiado “conservadoras” as reduções da ERSE nos preços regulados da electricidade, considerando que podiam ir mais além face aos preços da energia no mercado grossista. Em paralelo, Duarte Alves considerou que este mercado “é uma farsa”, pois muitas empresas fazem o seu aprovisionamento através de contratos bilaterais, “onde vão buscar electricidade ainda mais barata”, que vendem aos clientes com o que chamou “margens oportunistas”.

Duarte Alves revelou ainda que ao PCP têm chegado “queixas sobre a utilização de empresas de cobranças de dívidas difíceis pela Endesa, mas também por outras empresas”. Uma situação “que é ilegal, mas ainda mais inaceitável face ao tempo que estamos a viver”, considerou o deputado. A reguladora disse desconhecer queixas desse tipo e prometeu averiguar.