Moraes inclui período eleitoral de 2018 em quebra de sigilo de Hang e empresários bolsonaristas

Ação no TSE que pede cassação de Bolsonaro por disparo de mensagens ainda está em tramitação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu parte do período da campanha eleitoral de 2018 ao determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar uma rede de fake news.

Entre os alvos dessa decisão está o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador de Jair Bolsonaro desde a disputa presidencial daquele ano.

A decisão de Moraes se refere a dados financeiros do período de julho de 2018 a abril de 2020, o que abrange parte dos meses da última campanha.

Duas ações em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apuram um esquema de disseminação de informações falsas durante a disputa presidencial, a favor de Bolsonaro.

Os autores dos processos pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente e o vice Hamilton Mourão. As ações ainda não foram liberadas para julgamento. Advogados de Bolsonaro já pediram ao TSE que elas sejam extintas.

Cabe ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, levá-las a julgamento. Em caso de cassação da chapa, presidente e vice perdem os cargos.

Os casos se baseiam em reportagem da Folha que revelou o disparo em massa de centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que configura crime de caixa dois.

Os preços variavam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base de usuários própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base era fornecida pela agência contratada para fazer o envio em massa.

Essas empresas de marketing usavam de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratavam agências estrangeiras. Na época, companhias investigadas pela reportagem disseram não poder aceitar pedidos antes do dia 28 de outubro, data da eleição, afirmando ter serviços enormes de disparos de WhatsApp na semana anterior ao segundo turno comprados por empresas privadas.

Hang chegou a ser apontado como responsável por financiar o impulsionamento de mensagens via WhatsApp para atacar Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno daquela campanha. O petista também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao hoje presidente.

Em depoimento à Polícia Federal, ainda em 2019, o dono da rede varejista afirmou não saber o que era impulsionamento. "Jamais participamos ou enviamos qualquer coisa por zap ou qualquer outra rede. E, ao final, isto ficará provado", disse ao UOL seu advogado Fábio Roberto de Souza.

Na operação deflagrada nesta quarta-feira (27), Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de outros três alvos: Edgard Corona (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima.

Moraes afirma que a estrutura "aparentemente estaria sendo financiada por empresários, conforme os indícios constantes dos autos". Ele acrescenta que há indícios de que esse grupo "atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização".