Orçamento do Estado suplementar debatido na generalidade na AR em 19 de junho

OE 2020

A Assembleia da República vai debater na generalidade em 19 de junho o Orçamento do Estado suplementar, relacionado com a pandemia de covid-19, decidiu hoje a conferência de líderes.

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo prevê entregar o Orçamento do Estado suplementar no parlamento ou a 09 de junho – data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros – ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do Estado da Nação – última grande discussão parlamentar da sessão legislativa – para 22 de julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, em 23 de julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à exceção da semana dos feriados de junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 08 e 09 de junho).

Para dia 26 de junho, prevê-se outro plenário ?quente’, já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

“O Governo tem até 26 de junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente”, apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 03 e 17 de junho – sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 04 de junho serão debatidas iniciativas dos grupos parlamentares – não tendo sido especificadas quais pela deputada Maria da Luz Rosinha -, bem como o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais relativo ao primeiro período do estado de emergência.

Em 05 de junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, seguindo-se, no dia 08, iniciativas dos grupos parlamentares e no dia 09 um plenário dedicado a declarações políticas e petições.

Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP, em 18 de junho, do PSD, no dia 25, e do BE, em 01 de julho, bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de junho, do CDS-PP para 02 de julho e do PCP para 08 de julho.

A 19 de junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste direto durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados – parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.

Desde meados de março, que o plenário da Assembleia da República pode funcionar apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

Desde 04 de maio que, por despacho do presidente da Assembleia da República, é obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento.