Governo pondera nova linha de apoio a microempresas

Ministro do Planeamento recorda que as regras eram claras e que a suspensão do concurso estava prevista. E garante que todas as 17 mil empresas que se candidataram Adaptar não vão deixar de receber apoios por falta de dinheiro

Para além das mais de 13 mil empresas que se candidataram através do IAPMEI à linha de apoio as microempresas no âmbito da linha Adaptar, também o Turismo de Portugal recebeu mais de quatro mil candidaturas.

Foi por isso que, com mais de 17 mil candidaturas, o aviso para o sistema de incentivos destinado às microempresas lançado apenas a 15 de Maio acabou suspenso. A informação foi dada esta quarta-feira, 27 de Maio, pelo ministro do planeamento, Nelson de Souza, numa audição regimental na Assembleia da República. O governante afirmou que só no fim do actual processo é que o Governo vai reavaliar se abre, ou não, um novo concurso para atribuir apoios a estas empresas.

“Lançamos esta iniciativa com um formato determinado, e sabíamos ao que íamos. Quisemos formatar um programa que pudesse responder às necessidades com um formato simplificado e de resposta rápida. Deixamos bem claro o montante disponível. E na regulamentação deixamos claro que não íamos ficar com candidaturas para as quais não havia recursos previstos, por isso ficou desde logo previsto o mecanismo de suspensão”, recordou o ministro Nelson de Souza.

O titular do Planeamento disse que até ao momento, e das 17 mil candidaturas recebidas, há já 6414 candidaturas aprovadas, o que corresponde a um apoio de 19,8 milhões de euros. E já há transferências emitidas, de 4,1 milhões de euros. “Enquanto não entregarmos esta ‘Carta a Garcia’ completa, não vamos reabrir o processo. Ou não teremos capacidade de resposta. Podemos é garantir que destas 17 mil candidaturas não existirá uma única que vai ser rejeitada por falta de dinheiro”, garantiu o ministro.

Nelson de Souza informou, ainda, que o número de trabalhadores envolvidos nas 17 mil candidaturas que vão ser analisadas no âmbito da linha Adaptar para microempresas atinge os 60 mil.

Durante a audição, o ministro do Planeamento também actualizou o valor global de pagamentos efectuados no âmbito do Portugal 2020 aos diversos tipos de beneficiários, após a eclosão do combate à pandemia da covid-19. De acordo com o ministro, este valor atingiu os 760 milhões de euros nos meses de Março, Abril e Maio. “Quando comparados com os meses homólogos de 2019, estamos a falar de mais 170 milhões de euros”, contabilizou Nelson de Souza.

O ministro do Planeamento diz que estes pagamentos foram possíveis através da introdução de uma medida simples de adiantamento: “todos os processos que estavam do nosso lado, para resposta, há mais de 30 dias, foram pagos em adiantado, e depois fez-se o acerto, com a gestão dos dossiers”, explicou o ministro.

Para além desta medida de liquidez, Nelson de Souza somou uma outra: a moratória unilateral e universal dada a todas as empresas que tem um plano de reembolsos com o QREN ou com o Portugal 2020. “Todas as prestações de subsídios reembolsáveis entre Março e Setembro foram diferidas por 12 meses. Tudo somado, são 89 milhões de euros que as empresas não amortizaram, o que significou uma injecção de igual valor de liquidez, que fizemos sem serem necessários novos mecanismos ou novas apreciações”, terminou.