OAB PI garante regulamentação de atendimentos presenciais

Atendimentos presenciais de advogados(as) em estabelecimentos prisionais

A OAB Piauí celebra mais uma vitória para a Advocacia do Estado. Após diálogos com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-PI), foi publicada, nesta segunda-feira (25), a Portaria 186/2020 regulamentando os atendimentos presenciais de advogados e advogadas em estabelecimentos prisionais, entre outras providências.

A partir de agora, será permitido o atendimento presencial, diariamente, por no máximo 3 (três) advogados, em cada estabelecimento penal, a 2 (dois) internos, desde que observadas todas as regras sanitárias e de segurança expedidas pela SEJUS e pela Secretaria de Saúde. O atendimento Telepresencial também continuará como mais uma forma de acesso.

Confira matéria sobre atendimento telepresencial

De acordo com Marcus Vinícius, ao ligar para a OAB Piauí, o advogado(a) já saberá o dia e horário que será atendido na unidade prisional em que necessita de atendimento. “É uma conquista muito importante para a Advocacia, pois estamos há mais de 60 dias sem ter contato com nossos clientes e, a partir desse momento, poderemos retornar gradativamente. Após esses primeiros 15 dias, a OAB Piauí se reunirá novamente com a Sejus para fazer outra avaliação da situação, para aumentar esse número, até que se restabeleça a normalidade”, pontua.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é uma importante conquista para a Advocacia e que todos os atendimentos acontecerão com base nas regras estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Com a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes, teremos mais uma possibilidade de atendimento, já que continuará o atendimento telepresencial. Essa portaria reafirma a necessidade de cooperação mútua nesse período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando os requisitos de segurança sanitária”, explica o Presidente.

Para mais informações sobre o atendimento presencial:Agendamentos:Disk Prerrogativas Específico Penitenciárias: (86) 9 9998-8248 (somente ligação), de Segunda a Sexta: 9h às 14h

*No ato do agendamento, o(a) advogado(a) deverá indicar: Nome completo / Número da OAB / Unidade Prisional onde será realizado o atendimento / Nome do Interno

Cada advogado poderá atender até 2 (dois) internos por unidade prisional.

Leia a Portaria na íntegra.