Prémio Emanuel Rodrigues e alteração do Dia da Assembleia Legislativa sobem a plenário
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by Ana Luísa Correia
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou hoje, por unanimidade, a subida a plenário de dois projectos de resolução que visam a criação do ‘Prémio Emanuel Rodrigues’, e a mudança do dia da Assembleia Legislativa da Madeira para 19 de julho.
A iniciativa do PSD, que cria o Prémio com o nome do primeiro Presidente do parlamento, tem “como objectivo distinguir cidadãos e/ou grupos de cidadãos, e ainda organizações que se tenham evidenciado com trabalhos no âmbito académico, literário, histórico, científico, artístico ou jornalístico, que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da identidade regional”, pode ler-se no documento. “O Prémio deverá ser pecuniário e atribuído por ocasião das celebrações do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - dia 19 de julho”.
Também o Projecto de Resolução que “Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira” está em condições de ser debatido por todos os deputados. “Através da Resolução n.º 2/88/M, de 20 de janeiro, definiu-se o dia 4 de dezembro como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por ser aquele em que a mesma foi instalada na sua sede actual. Porém, o passar do tempo evidencia a importância de se associar o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira à data em que esta iniciou actividade, com a primeira sessão legislativa da I Legislatura, o que ocorreu em 19 de julho de 1976”, pode ler-se na recomendação subscrita pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, pelos lideres parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP, do JPP e do deputado único do PCP.
A primeira comissão deu parecer positivo a cinco iniciativas, duas delas seguem para plenário para votação final global. Tratam-se dos Projectos de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto”, e do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas - Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho”.
Jacinto Serrão, explicou que este último diploma “tem a ver com a igualdade de condições que se pretende no regime dos inquéritos parlamentares (...) na Assembleia Legislativa dos Açores, da Madeira e da República”.
Os deputados deram ainda parecer favorável, por solicitação do Governo da República, ao Projecto de Decreto-Lei que Estabelece o sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência”. É uma iniciativa “que visa tornar o sistema mais flexível e mais operacional, cria diversas comissões sectoriais transversais a todas as áreas de protecção civil, com o objectivo de garantir a soberania nacional e a segurança de pessoas e bens”, aclarou.