Linha para apoio a microempresas esgotou numa semana

Confederação do Comércio considera que encerrar as candidaturas ao programa Adaptar Microempresas “é deixar de fora a esmagadora maioria das microempresas, sendo da mais elementar justiça que sejam reforçadas as dotações destes avisos”.

A linha de apoio às microempresas lançadas no âmbito do programa Adaptar, com um orçamento de 50 milhões de euros, e cujos avisos foram lançados apenas a 15 de Maio, já está esgotada. Pouco mais de uma semana depois de ser lançado, o concurso acabou suspenso em todo o país. E de acordo com o presidente do IAPMEI, Nuno Mangas, não está previsto fazer nenhum reforço de verbas.

“Não tenho informação que vá haver reforço da componente das microempresas”, disse o responsável, que falou nesta terça-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do PS.

O presidente do IPAMEI informou os deputados que já foram aprovados 13,6 milhões de euros em apoios no âmbito do programa Adaptar para microempresas, o correspondente ao apoio a 4419 empresas e informou que os montantes começaram a ser pagos na segunda-feira.

O IAPMEI recebeu um total de 12.930 candidaturas ao programa dirigido às microempresas (até 10 trabalhadores) e que contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de Março, data da declaração do estado de emergência. “Hoje é o sétimo dia útil depois deste concurso ter aberto e, neste momento, já foram dadas ordens de pagamento no montante de 1,4 milhões de euros e já estão aprovados 4419 projectos”, disse Nuno Mangas.

Em comunicado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou o anúncio da suspensão deste programa, relembrando que as dotações previstas para este Sistema de Incentivos “eram manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades de adaptação das empresas ao surto covid-19”. 

A CCP considera que encerrar as candidaturas ao programa Adaptar Microempresas “num momento em que apenas foram apresentadas cerca de dezassete mil candidaturas num universo de mais de 100.000  microempresas, é deixar de fora a esmagadora maioria das microempresas, sendo da mais elementar justiça que sejam reforçadas as dotações destes avisos”.

O programa Adaptar tem como objectivo apoiar as empresas para a “adaptação aos novos modelos de funcionamento nesta fase de reabertura de grande parte da actividade económica nacional, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

No caso das microempresas (até 10 trabalhadores), o Adaptar contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de Março, data da declaração do estado de emergência.

A vertente do Adaptar dirigida ao apoio de projectos de pequenas e médias empresas (PME) entre 5000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, está ainda aberta, tendo até ao momento sido contabilizadas 1321 candidaturas.

Na segunda-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, defendeu que a verba do programa Adaptar para apoiar microempresas na higiene e na segurança, devido à pandemia de covid-19, deveria subir de 50 para 100 milhões de euros.

Em causa estão, essencialmente, microempresas, que iniciaram ou vão iniciar a sua actividade, depois de dois meses sem receitas, num quadro de enorme incerteza quanto à rentabilidade dos seus negócios, mas assumindo desde já um conjunto significativo de custos inerentes a essa abertura.