IRS dispara em plena pandemia devido a atrasos nos reembolsos

A receita do IRS subiu 18% nos primeiros quatro meses do ano. É preciso recuar a 2013, o ano que reflete "o enorme aumento de impostos", para encontrar um ritmo superior.

A lentidão no pagamento dos reembolsos do IRS fez com que a receita do imposto tivesse o melhor arranque de época (primeiros quatro meses de 2020) em sete anos, indicam dados revelados na terça-feira pelas Finanças e cálculos do JN/Dinheiro Vivo.

Segundo a nota sobre a execução orçamental até abril, do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, o défice deste quadrimestre já subiu muito (mais de 25%), refletindo fortes reduções na receita e aumentos pronunciados na despesa pública por causa da crise viral.

Custos do coronavírus

As Finanças fazem um resumo dos impactos da crise do coronavírus nas contas públicas. No total, esta crise custou, até agora (mês e meio, desde meados de março a final de abril) qualquer coisa como 660 milhões de euros.

A quebra de receita foi de 320 milhões de euros a menos "com a prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC" e isto ainda sem quantificar o efeito da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais.

Em contrapartida, a despesa cresceu 345 milhões de euros, "principalmente associado às medidas de lay-off (144 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (128 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 milhões de euros)".

No entanto, as Finanças admitem que estão a estender no tempo (a atrasar, no fundo) os pagamentos dos reembolsos em sede de IRS, o que será uma forma de conservar mais verbas em caixa e amortecer os enormes choque de tesouraria que a crise está a provocar nas contas do Estado. Em todo o caso, o gabinete de Centeno promete que, ao longo do ano, esta situação será "corrigida".

Essa lentidão no pagamento dos reembolsos de IRS fez com que a receita líquida de IRS tenha disparado 17,8% nos primeiros quatro meses do ano comparativamente a igual período de 2019. É preciso recuar sete anos, a 2013, o ano que reflete o "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar e do Governo PSD-CDS) para encontrar um ritmo de expansão tão elevado da receita em IRS nesta altura do ano. A subida foi, então, de quase 25% em termos homólogos.

A retenção de reembolsos permitiu que a receita fiscal e de IRS não sofressem um colapso, pelo menos para já. O mesmo não aconteceu aos outros impostos. "A evolução da receita fiscal (3,8%) é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes", diz a nota oficial das Finanças. "Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico".

Segurança Social

O ritmo de crescimento das contribuições para a Segurança Social travou para quase metade. Até abril, os descontos estavam a crescer 4%, "mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro esta receita crescia 7,4%)".

"A execução orçamental (...) das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1651 milhões de euros, representando um agravamento de 341 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5%) face ao da despesa (6,1%)", anunciou, ontem, o ministro das Finanças, Mário Centeno, numa nota enviada às redações pelo seu gabinete. Trata-se assim de uma redução homóloga do saldo orçamental de 26% nos primeiros quatro meses.

79% de investimento público
O investimento público aumentou 78,6%, sobretudo ferrovia, mas isto excluindo as parcerias público-privado (PPP) que deformam estes números, uma vez que o Estado continua a pagar centenas de milhões de euros aos concessionários privados.

SNS com mais 8204 profissionais
As Finanças dizem que há mais 8204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%. O crescimento da despesa do SNS foi de 12%. Pagamentos em atraso na Saúde caíram 345 milhões de euros face a abril de 2019

Lay-off leva mais de 40% da despesa
Despesa cresceu 345 milhões de euros, "principalmente associado às medidas de lay-off (144 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (128 milhões) e outros apoios da Segurança Social (54 milhões de euros)"