Mais de 17 mil casas nos centros históricos pagam IMI sem precisar

Fisco não cobra imposto a 6764 imóveis de áreas classificadas. Movimento de Defesa do Centro Histórico calcula que há mais de 24 mil prédios elegíveis.

Pouco mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do imposto sobre imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. O número de prédios elegíveis ultrapassa os 24 mil, mas a Autoridade Tributária apenas concede isenção a 6764 imóveis.

Este é o número de edifícios que, de acordo com as Finanças, tinham essa isenção averbada no ano passado. Há cinco anos, o universo era menor: 5729 prédios. Parte desse crescimento (mais 1035 imóveis desde 2014) resulta da revisão de liquidações e do averbamento da isenção. Ainda assim, fica muito aquém do universo total de edifícios que teriam direito a não pagar imposto às câmaras nos centros históricos do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Elvas e Angra do Heroísmo.

Há milhares de proprietários que continuam a pagar IMI, quando deveriam estar livres dessa cobrança. O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, uma das vozes mais ativas na reivindicação da isenção automática de IMI nas zonas históricas e noutras áreas classificadas pela UNESCO, calcula que existam 24 692 alojamentos em condições para beneficiar da isenção.

Só o Porto terá 7482 imóveis nessas condições, seguindo-se Évora (4364), Guimarães (4174) e Angra do Heroísmo (3276), nos Açores. No conjunto de 13 municípios do Alto Douro Vinhateiro, contam-se 4983 alojamentos elegíveis. Apenas 27,4% dos 24 692 edifícios inseridos em áreas classificadas não recebem IMI para pagar.

Via sacra burocrática

A diferença resulta não só do desconhecimento dos proprietários, mas também do historial de negação do Estado ao direito à isenção, argumenta João Andrade Santos, do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, lembrando que, até julho de 2019, as Finanças só concediam o benefício a edifícios classificados, negando os pedidos de proprietários com alojamentos nos centros históricos, cujos imóveis não tinham uma distinção individual. "Os pedidos eram sistematicamente chumbados pelas Finanças", recorda.

A interpretação do Fisco foi recusada em sede judicial, mas a isenção continua a não ser automática. "O proprietário é obrigado a fazer a via sacra do papel selado", o que pesa no bolso do contribuinte, contesta João Andrade Santos. Se não tiver caderneta predial, terá de solicitá-la. O passo seguinte é pedir (e pagar 20 euros) por uma certidão da Direção Regional de Cultura, a atestar que o edifício está inserido em zona classificada e, por fim, requerer o reconhecimento da isenção de IMI nas Finanças.

Prédios isentos pagaram indevidamente 22 milhões

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora contesta as contas da Associação Nacional de Municípios, que calcula que o IMI cobrado em centros históricos e zonas classificadas pela UNESCO foi de 188 milhões nos últimos quatro anos. A perda será bem menor, defende o movimento. O seu estudo conclui que foram pagos indevidamente 22,37 milhões de IMI entre 2015 e 2019 (e não 188 milhões). Estima, então, que o cumprimento do direito de isenção reduziria a receita anual de IMI das autarquias em 5,6 milhões. O corte maior seria no Porto, com uma perda anual de 2,3 milhões. Em Guimarães, seria de 1,2 milhões.

3,4% da receita anual de IMI das câmaras com centros históricos ou com áreas classificadas pela UNESCO seria perdida, caso a isenção fosse aplicada à totalidade dos 24 mil edifícios elegíveis. Os municípios perderiam 5,6 milhões de euros por ano.

21,8% dos edifícios de Angra do Heroísmo deixariam de pagar IMI. De acordo com o estudo do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, aquela Câmara açoriana teria a perda maior de receita, em termos percentuais.