Quadro Financeiro Plurianual e Plano de Recuperação da Europa são boa base de trabalho

Posição dos eurodeputados socialistas, incluindo da madeirense Sara Cerdas

A Comissão Europeia apresentou hoje, na sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, a sua proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para o Plano de Recuperação da Europa, na sequência da crise originada pela pandemia da Covid19.

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, onde se inclui a deputada madeirense Sara Cerdas (na foto), emitiu um comunicadono qual “saúda a proposta da Comissão que aponta para uma resposta europeia, solidária e coordenada a esta crise e destaca três pontos”.

Em primeiro lugar, “o princípio da mutualização da dívida com a Comissão Europeia a ir aos mercados de capitais, sendo as garantias asseguradas pelo Orçamento da União Europeia, sem impacto nas dívidas públicas dos Estados-membros”. Em segundo lugar, “a repartição de valores pelos Estados membros, com critérios bem definidos, a ser feita maioritariamente através de subvenções e não de empréstimos, o que exige um aumento dos recursos próprios”. Em terceiro lugar, “a criação de um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, adicional ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP) 2021-2027, cujos montantes estarão disponíveis a curto prazo para a política de coesão e para o apoio à solvência das empresas, na linha do que o Parlamento Europeu tem vindo sempre a pedir”.

Assim, para a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, a proposta apresentada “é uma boa base de trabalho para negociação, mas há ainda um caminho a percorrer”, advertem. “Os deputados esperam agora que o Conselho Europeu possa chegar a um acordo político o mais rapidamente possível. Sublinham que o PE está pronto para encetar as negociações, competindo-lhe a última palavra sobre o acordo, ou seja, só dará o seu consentimento a um bom acordo. Os deputados socialistas tudo farão para garantir que o acordo final constitui a resposta europeia necessária capaz de minorar o impacto negativo desta crise na vida das pessoas, nas economias e nos Estados”, prometem.

Mas, “caso o Orçamento Plurianual 2021-2027 não seja aprovado em devido tempo”, garantem que “o PE continua a pedir à Comissão Europeia que apresente um Plano de Contingência para assegurar a continuidade do financiamento aos beneficiários dos programas europeus. Não seria aceitável e os portugueses não o compreenderiam, que houvesse um hiato entre o fim do atual QFP e o início do próximo, num momento em que os países tanto precisam de uma efetiva resposta europeia à crise”, concluem.