Regulamentação do governo não garante que farmácias do ES vão vender testes, diz Conselho

Segundo o presidente do CRF-ES, as inúmeras exigências, o alto custo e a complexidade de explicar o resultado ao paciente podem inviabilizar o serviço

Quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar os testes rápidos para coronavírus nas farmácias, o Governo do Espírito Santo regulamentou a atividade, com mais critérios. A portaria onde consta a lista de regras que esses estabelecimentos devem seguir para realizar os testes foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado.

Entre as regras, está a destinação de uma área exclusiva para a realização dos testes dentro da farmácia. A notificação do resultado, seja positivo ou negativo, à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também é obrigatória. As redes ainda terão de fazer um cadastro, antes de oferecer o serviço. Já o paciente terá de passar por uma entrevista com o farmacêutico, além de preencher e assinar um formulário.

"A farmácia precisará de ter profissional específico para tanto, área específica dentro da farmácia, preencher uma autorização para que a pessoa concorde com a realização do exame e, além de tudo, informar a realização de cada exame, através de um sistema informatizado ao sistema de saúde, para que a gente possa conhecer quem fez o exame — se ele foi positivo, se ele foi negativo —, para que a gente inclua essas pessoas que fizeram o teste na nossa contagem total de casos", explicou o subsecretário de Vigilância em Saúde da Sesa, Luiz Carlos Reblin.

No entanto, a autorização não é garantia de que as redes que atuam no Espírito Santo oferecerão o serviço. Segundo o Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF-ES), o teste rápido ainda não é encontrado nos estabelecimentos.

Segundo o presidente do CRF-ES, Luiz Carlos Cavalcanti, as inúmeras exigências, o alto custo e a complexidade de explicar o resultado ao paciente podem inviabilizar a oferta do serviço, tanto para pequenas farmácias, quanto para grandes redes. Cavalcanti afirma que são poucos os estabelecimentos que têm espaço para um local exclusivo de testes.

"Muitas têm uma área muito pequena, um espaço físico muito pequeno, em que se torna praticamente inviável a oferta desse serviço. É necessária uma adequação da estrutura física da farmácia, onde exista uma área privativa para receber esses pacientes com suspeita de estarem com covid, para que não haja o risco de contaminar os demais pacientes e as demais pessoas que procuram as farmácias. Uma área especial para receber, para atender e para efetuar o pagamento por esses serviços", destacou.

Segundo o presidente do conselho, há ainda a preocupação com a saúde dos colaboradores da própria farmácia. "As farmácias têm a preocupação com a saúde dos seus colaboradores, do farmacêutico, da sua equipe, com a saúde das pessoas que procuram as farmácias por outros motivos, de se transformarem em pontos onde pode haver uma contaminação, um risco maior", frisou.

A interpretação do resultado também não é simples. Um teste positivo pode significar que o paciente já teve o coronavírus ou que está com a doença. Já um teste negativo não dá a certeza de que ele não teve contato com a covid-19, caso o exame seja realizado na chamada janela imunológica, que são os primeiros sete dias a partir o início dos sintomas. Segundo a infectologista Rúbia Miossi, explicar todas as variáveis e orientar o paciente após o teste tem sido um desafio, inclusive para os médicos.

"Se você ler o resultado que um laboratório solta, de um teste rápido, ele tem várias observações. É uma página inteira de observações que tem todas essas notícias para o paciente: 'olha, isso não é um teste definitivo para diagnóstico. Esse teste sozinho não é capaz de dar o seu diagnóstico. Atenção: o resultado positivo não é igual a você estar portando vírus neste momento'", ressaltou.

"Eu confio plenamente nos colegas que são responsáveis pela farmácia de terem consciência de que, se assumirem essa responsabilidade, é uma responsabilidade bastante alta para que eles saibam com o que eles estão lidando, que infelizmente não é uma questão tão simples quanto fazer um teste de gravidez, por exemplo", completou a médica.

Até a tarde desta terça-feira, nenhuma farmácia confirmou ao Conselho Regional que irá oferecer os testes. A produção da TV Vitória/Record TV também entrou em contato com algumas redes que atuam no Espírito Santo.

A Pague Menos informou que ainda está estudando a possibilidade de ofertar o serviço. Já a Rede Farmes disse que não vai realizar testes para a covid-19.

A farmácia Cibien tomou a mesma decisão, como explica o dono da rede, Jonathas Neris. "Avaliamos que não podemos colocar em risco os nossos colaboradores. Para agora, isso para nós ainda não é possível. Nós não vemos isso como uma possibilidade ainda", destacou.

Críticas ao exame

No mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde criticou os testes rápidos pelo alto risco de erros no resultado. Em conversa com jornalistas pela internet, o secretário Nésio Fernandes chegou a falar sobre "a bomba atômica que podem ser esses testes rápidos das farmácias. Ela é catastrófica".

"Os testes rápidos têm uma sensibilidade muito insatisfatória antes de sete a dez dias de evolução da doença. Então qualquer pessoa que disser 'vou testar se eu tenho coronavírus', e ela estiver nos primeiros dias de evolução ou estiver assintomática, você pode ter o resultado de falso positivo, muito provável, dando uma falsa sensação de insegurança nas pessoas, nas famílias, na sociedade, e que não estão com o vírus. Então o teste rápido não tem indicação nos primeiros dias de evolução da doença", afirmou Nésio Fernandes, em entrevista concedida no dia 30 de abril.

A produção da TV Vitória questionou à Sesa porque os testes foram liberados, mesmo o secretário tendo afirmado que a testagem é arriscada por causa do falso positivo ou falso negativo. Também foi questionado se o Estado é obrigado a regulamentar o teste por causa da liberação da Anvisa.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a Anvisa é o órgão que pode autorizar e que cabe ao Estado a regulamentação da realização de testes rápidos em farmácias. A secretaria destaca ainda que, conforme explícito na Portaria Nº 096-R, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, o teste rápido não possui fins de diagnóstico confirmatório e que, sendo eles positivos ou negativos, devem ser notificados no mesmo dia de realização do teste por meio da plataforma e-SUS VS, disponibilizada pela vigilância em saúde do município.

A Sesa afirmou também que o teste rápido tem sensibilidade muito baixa para pacientes com menos de sete dias de evolução da doença, o que pode apresentar um teste falso negativo, dando uma falsa sensação de segurança na população e induzir a conduta médica ao erro.

Com informações da jornalista Andressa Missio, da TV Vitória/Record TV