Moraes exige explicação de Weintraub

Brasília (AE) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril. A decisão de Alexandre Moraes foi feita no âmbito do inquérito que investiga ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

"Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada", determinou Moraes.
"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub, na reunião, segundo vídeo, divulgado na sexta-feira, 22, por decisão judicial do decano da Corte, Celso de Mello.

Depois de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizer que, por ele "botava esses 'vagabundos' todos na cadeia", "começando no STF", a ministra Cármen Lúcia saiu nesta terça-feira (26) em defesa da Corte. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por "agressões eventuais".

"Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse Cármen Lúcia.

A fala da ministra também sucede a decisão do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de divulgar uma nota afirmando que poderá haver "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o Supremo aceite o pedido de partidos da oposição de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No último domingo, foi a vez de Bolsonaro publicar nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações.