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© EVARISTO SA e Sergio LIMA / AFP

Moro diz ter sido pressionado por Bolsonaro para aumentar acesso a munições

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O ex-ministro da Justiça do Brasil Sergio Moro afirmou que foi pressionado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, para aprovar uma portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no país.

Em entrevista ao jornal Estadão, Moro argumentou que não se opôs ao chefe de Estado para não abrir um novo conflito entre ambos, no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, que, na visão do ex-ministro, se tratava de uma tentativa de interferência política de Bolsonaro naquele órgão.

A norma em causa, assinada em 23 de abril, elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por cada registo de arma.

"A portaria elaborada no Ministério da Defesa foi assinada por conta da pressão do Presidente da República e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o chefe de Estado", disse Moro ao Estadão.

O jornal revelou ainda que, por ordem de Jair Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado na publicação da portaria em causa.

Um dia antes da publicação do decreto, numa reunião ministerial realizada em 22 de abril, Bolsonaro afirmou que queria armar a população para evitar a instauração de uma ditadura no Brasil, determinando a Sergio Moro, à época ministro da Justiça, e a Fernando Azevedo, ministro da Defesa, que assinassem a portaria.

"Como é fácil impor uma ditadura no Brasil, como é fácil. O povo está dentro de casa. Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme", afirmou Bolsonaro, dirigindo-se a dois dos seus ministros, num vídeo divulgado na sexta-feira pelo Supremo Tribal Federal.

"Peço ao Fernando [Azevedo e Silva, ministro da Defesa] e ao Moro [Sergio Moro, ex-ministro da Justiça], por favor, assinem essa portaria hoje [22 de abril] que eu quero dar (...) um recado [a governadores e prefeitos]. Porque é que eu estou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! Não dá para segurar mais", acrescentou o chefe de Estado.

No vídeo, o mandatário pediu ainda aos seus ministros para "escancararem a questão do armamento".

"Eu quero todo o mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o seu papel. Se exponha", reforçou Bolsonaro.

No Brasil, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo dados da Polícia Federal, citados pelo Estadão.

No vídeo destacam-se ainda palavrões e injúrias por parte de Bolsonaro a ministros e a ameaça de demissão "generalizada" por parte do Presidente, a quem não adotasse a defesa de assuntos defendidos pelo Governo.

A reunião ministerial em causa é apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre alegada interferência do Presidente, Jair Bolsonaro, na polícia.

O encontro de ministros ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou "pressões inaceitáveis" por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro naquela reunião, a fim de evitar uma investigação a familiares e aliados.

Bolsonaro nega interferência na polícia e diz acreditar em arquivamento do inquérito

O Presidente brasileiro, Jair Bolsinaro, voltou esta segunda-feira a negar que tenha interferido na Polícia Federal e disse acreditar no arquivamento do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar o caso.

"Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do inquérito", indicou Bolsonaro, num comunicado enviado à imprensa.

Jair Bolsonaro emitiu a nota no seguimento da divulgação, na última sexta-feira, de um vídeo de uma reunião ministerial ocorrida em 22 de abril.

A reunião de ministros em causa é apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre a alegada interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e a divulgação da sua gravação foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

O chefe de Estado usou ainda o comunicado para defender a "harmonia" entre os poderes, apelando para a "união de todos".

"Reafirmo o meu compromisso e respeito com a democracia e membros dos poderes legislativo e judiciário. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo", acrescentou o Presidente brasileiro, que habitualmente comunica através das redes sociais.

Bolsonaro concluiu o comunicado reiterando a sua "lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos" que o "conduziram à Presidência da República".

O documento foi divulgado após Bolsonaro se ter encontrado com procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro divulgou na sexta-feira o vídeo de uma reunião ministerial realizada em abril, na sede da Presidência, em Brasília, apontada por Sergio Moro como prova da alegada interferência do Presidente na polícia.

A reunião de ministros em causa ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou "pressões inaceitáveis" feitas por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Ministério da Justiça, embora o seu diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro, ao anunciar a sua demissão.

Após as acusações de Moro, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito com o intuito de apurar a alegada interferência ilegal de Bolsonaro.

Na reunião, Bolsonaro disse: "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f* [palavrão] minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura".

"Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse o chefe de Estado, visivelmente irritado, no vídeo.

Ao longo do encontro com ministros, Bolsonaro criticou ainda o serviço de informações do Governo, que considerou "uma vergonha".

"Que me desculpe o serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade", afirmou Bolsonaro, exaltado.