Covid-19: Proposta para isentar taxas a vendedores de feiras do Porto vai ser reformulada

Esta isenção, pensada para minimizar o impacto provocado pela pandemia de covid-19, resulta numa perda de receita municipal estimável de cerca de 131 mil euros.

A proposta para isentar de taxas municipais os vendedores das feiras e mercados do Porto vai ser reformulada para passar a abranger a totalidade do ano, e não apenas o período entre 13 de março a 31 de dezembro.

De acordo com a síntese divulgada esta segunda-feira, a proposta da maioria municipal irá a aprovação na próxima reunião do executivo municipal, devendo ser reformulada de modo a que o período de isenções das taxas seja referente ao ano de 2020 na sua totalidade e não apenas a partir do dia 13 de março, tal como constava da proposta inicial.

Em causa está a concessão de benefícios fiscais, nomeadamente a isenção total no pagamento de taxas municipais e a devolução/reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas para os vendedores com situação regularizada perante o município.

Esta isenção, pensada para minimizar o impacto provocado pela pandemia de covid-19, resulta em perda de receita municipal, estimável de cerca de 131 mil euros.

Na reunião privada do executivo municipal foram ainda aprovadas, por unanimidade, as 186 candidaturas admitidas à Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto, que vão receber valores entres os 755 e os 855 euros, num montante global de 150 mil euros.

De acordo com a síntese hoje divulgada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, deixou a garantia de que o pagamento será ativado "logo que seja publicado o edital".

Foi ainda aprovado o apoio aos proprietários de alojamentos locais e empreendimentos turísticos da cidade que cederam quartos a profissionais de saúde na linha da frente do combate à Covid-19, no valor de cerca de 111 mil euros.

Neste ponto da ordem de trabalhos, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que esta proposta não partiu de qualquer acordo prévio entre o município e os proprietários que cederam os seus alojamentos, garantindo que este apoio é dirigido apenas a entidades que ficaram de fora das verbas, entretanto anunciadas pelo Turismo de Portugal e pela ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal.

O executivo municipal aprovou ainda a proposta de pagamento faseado de rendas da empresa concessionária do estacionamento pago no Porto, a EPorto, que alegou um decréscimo de 40% da faturação, e do concessionário dos parques de estacionamento "Praça de Lisboa - Praça dos Leões - Praça Carlos Alberto e do Palácio da Justiça" e "Praça do Infante D. Henrique", que registou uma redução da receita da primeira para a segunda quinzena de março de aproximadamente 94%.

Foi também a aprovada a autorização da retoma da execução do contrato para a Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Zona Ocidental.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 345 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,1 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.330 pessoas das 30.788 confirmadas como infetadas, e há 17.822 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.