PAN quer regular recurso ao teletrabalho e lay-off até final do ano

PAN propõe também que haja um reforço do Fundo Social Municipal no Orçamento Suplementar a apresentar pelo Governo.

O PAN quer regular o recurso ao teletrabalho e defende que o ‘lay-off’ simplificado deve ser prolongado até ao final do ano, abrangendo também trabalhadores em período experimental, a termo e estagiários.

De acordo com porta-voz e deputado do PAN André Silva, estas posições foram defendidas esta segunda-feira perante o Governo, numa reunião na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa de estabilização económica e social e sobre o Orçamento Suplementar, e foram sinalizadas pelo executivo como “propostas a serem estudadas e a continuarem a ser discutidas”.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro, André Silva acrescentou que o PAN propõe também que haja um reforço do Fundo Social Municipal no Orçamento Suplementar a apresentar pelo Governo, para através dos municípios e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) se acorrer às situações de fome e de pobreza resultantes da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Questionado se o Governo recebeu bem as propostas do PAN, André Silva respondeu: “Sabemos que muitas vezes o Governo sinaliza como boas as propostas e depois não as adota. Mas a verdade é que sinalizou como propostas a serem estudadas e a continuarem a ser discutidas e por isso nos solicitou relativamente a estas matérias em concreto que enviemos proposta mais detalhada para eventualmente serem adotadas”.

“Iremos enviar as nossas propostas até ao final da semana, aguardar a avaliação do Governo e esperar uma eventual reunião próxima, idealmente a ocorrer antes da entrega do Orçamento Suplementar”, adiantou.

André Silva, que estava acompanhado pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que houve “uma conversa proveitosa” nesta reunião, mas apontou ao Governo falhas nas “respostas básicas e de proximidade” às pessoas em situação de carência económica.

“Nós temos algumas reservas especialmente quanto às respostas sociais que estão a ser dadas às pessoas que ou estão numa economia informal ou à quantidade de pessoas do setor artístico ou pessoas que neste momento estão sem qualquer tipo de rendimento. As respostas que têm sido dadas não estão a chegar a todas estas pessoas”, disse.

Quanto ao ‘lay-off’ simplificado, o deputado explicou que o PAN defende que “deve ser prolongado no tempo, previsivelmente até ao final do ano”, mas ao mesmo tempo “estendido às pessoas em situação de trabalho experimental, trabalho a termo ou estagiários”.

Relativamente ao teletrabalho, sustentou que se deve aproveitar a atual crise sanitária para tornar esta “nova realidade” permanente: “E por isso nós iremos apresentar em breve uma alteração ao Código do Trabalho no sentido de reforçar garantias a ambas as partes nesse sentido. O teletrabalho existe, está consagrado no Código do Trabalho, mas está pouco regulamentado”.

André Silva argumentou que “o teletrabalho oferece, de facto, vantagens enormes, não só a nível da produtividade, na gestão da vida familiar, mas também no retirar pessoas às horas de ponta e ao uso do transporte individual”, constituindo “uma forma de contribuir para a descarbonização da economia”.

O PAN entende ainda é importante que estimular “um regime de trabalho com horários diferenciados” com diferentes horas de entrada, de almoço e de saída, “para que a hora de ponta não seja exatamente a mesma e para que isto também constitua de alguma forma uma espécie de treino, uma habituação para uma eventual segunda vaga” da covid-19.