https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2020/05/dilmarousseff.jpg

Empresa chama Dilma de “burra” em publicidade e deverá indenizá-la em R$ 60 mil

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Empresa foi condenada por danos morais por usar foto de ex-presidenta para vender curso sobre ‘como deixar de ser burro’

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos, a Estratégia Concursos Ltda., foi condenada a pagar R$ 60 mil à ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) após usar, sem autorização, sua imagem para vender um curso sobre “como deixar de ser burro”. O caso foi revelado pelo portal jurídico Conjur nesta segunda-feira 25.

A decisão foi tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, que associou a imagem de Dilma na campanha publicitária como ofensiva à honra da política. Em sua defesa, a empresa diz que buscava estimular o estudo dos interessados e acrescentou que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.

A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é “absoluto” em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visava lucrar com a publicidade em questão. “Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo”, escreveu Mansur.

➤ Leia também:
   •  Bolsonaro vai culpar Dilma Rousseff pela próxima recessão. Até quando?

Sobre o fato de Dilma ter exercido cargo público, a juíza destacou que o uso da imagem para fins comerciais sempre depende da autorização expressa da pessoa em questão. “Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra.”, acrescentou a juíza.

Os advogados de Dilma Rousseff também haviam pedido pela retratação pública da empresa nas mesmas redes sociais onde o anúncio foi veiculado, mas, na decisão final, Gislene Mansur pontuou que uma publicação extra sobre o caso geraria mais danos à imagem da ex-presidenta, e não acatou ao pedido.

Muito obrigado por ter chegado até aqui...

... Mas não se vá ainda. Ajude-nos a manter de pé o trabalho de CartaCapital.

O jornalismo vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Está a serviço da democracia e da diversidade de opinião, contra a escuridão do autoritarismo do pensamento único, da ignorância e da brutalidade. Há 25 anos CartaCapital exercita o espírito crítico, fiel à verdade factual, atenta ao compromisso de fiscalizar o poder onde quer que ele se manifeste.

Nunca antes o jornalismo se fez tão necessário e nunca dependeu tanto da contribuição de cada um dos leitores. Seja Sócio CartaCapital, assine, contribua com um veículo dedicado a produzir diariamente uma informação de qualidade, profunda e analítica. A democracia agradece.

ASSINE  ou, se preferir, Apoie a Carta.

Carregando...