Senado aprova projeto que proíbe corte de luz e de água nos finais de semana e feriado

Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e obriga as empresas a avisarem o consumidor previamente do desligamento do serviço.

Por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta retomou o texto original, que havia sido alterado em votação no plenário da Câmara. A medida agora será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

"Eu estou com a sensação de missão cumprida", disse o autor da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A relatora da proposta na Casa, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retomou o texto que determina que religamento ou restabelecimento do serviço deveria ser feito no prazo máximo de 12 horas, e começaria a contar a partir do pedido do consumidor ou do pagamento da dívida.

A medida vale para imóveis residenciais e comerciais.

"Parece que é maldade. Corta a luz na sexta-feira, na véspera do feriado, mesmo que a família tenha aquele dinheirinho para pagar a luz", disse a relatora.

Um dos pontos mais polêmicos foi o trecho que proibia a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), havia retirado esta proibição. Ele argumentou que o ponto deve ser abordado por agências que regulam os setores.

Inicialmente, a mudança não foi aceita pela relatora no Senado, mas Abreu decidiu negociar. A manutenção da taxa foi mantida, mas o corte da energia precisa ser avisado com antecedência.

Segundo a relatora, em São Paulo, Maranhão e Pernambuco, que têm as taxas mais baratas do Brasil, as empresas cobram de R$ 7 a R$ 32 para religar. Já no Tocantins, estado da relatora, a taxa pode chegar a até R$ 104.

Diante dos valores cobrados, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo irá assumir o compromisso para, junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para tentar reduzir os valores.

"Vamos nos comprometer de chamar a Aneel e, se no prazo determinado, a Aneel não tomou nenhuma alternativa, colocar um projeto de lei para tratar das tarifas", disse.

Diante da flexibilização do governo, os três destaques que estavam previstos foram retirados pelos parlamentares. O texto foi votado sem novas modificações.

"Sabemos que é importante, mas é preciso que as operadoras coloquem a mão na consciência", disse a relatora.