Sindicato diz que Bosch/Braga tem de incluir horas noturnas no ‘lay-off’

O Sindicato das Indústrias Transformadoras anunciou hoje que a fábrica de Braga da Bosch “tem de incluir as horas noturnas no ‘lay-off’”, acrescentando que a Autoridade para as Condições do Trabalho irá notificar a empresa para “corrigir a falha”.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte) diz que “contestou, desde sempre, a intenção da Bosch Car Multimedia de excluir as horas noturnas” no cálculo da retribuição para efeitos do ‘lay-off’, aplicado devido à covid-19, congratulando-se com a decisão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Quando a administração comunicou a sua intenção de avançar para o ‘lay-off’, na figura da suspensão, assim como a intenção de não incluir as horas noturnas no cálculo da remuneração a considerar, o sindicato desde logo afirmou que estava errado o entendimento patronal e declarou que não iria permitir abusos, especialmente no momento difícil que os trabalhadores atravessam”, indica o SITE Norte.

Depois “desta tentativa de chamar a administração à razão”, o sindicato refere que “foram tomadas as medidas necessárias para repor a justiça”.

“Ficou agora provado que as instituições estatais da área do trabalho acompanham a posição do sindicato. Depois de todas as diligências, a inspeção do trabalho (ACT) irá notificar a empresa para corrigir esta falha”, lê-se na nota publicada na página da internet da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Energia e Minas (Fiequimetal), afeta à CGTP.

Em resposta enviada hoje à agência Lusa, a Bosch reitera o que já havia dito em 14 de maio, dia em que, em conferência de imprensa, Sérgio Sales, dirigente do SITE Norte, acusou a fábrica de Braga de “surripiar” no valor a pagar aos trabalhadores em ‘lay-off’, sublinhando que, em alguns casos, o salário iria sofrer cortes de 300 euros.

“Mantemos a mesma posição divulgada inicialmente e que é sustentada pelas indicações da Segurança Social [SS]. Até à data temos cumprido escrupulosamente essas indicações na contabilização das horas de trabalho para efeitos de pagamento em regime de ‘lay-off’ simplificado. Essas indicações foram transmitidas pela própria entidade, da mesma forma que constam do guia prático, disponibilizado para o efeito”, sublinha e empresa.

Nesse sentido, a Bosch Car Multimedia, assume que, “assim como qualquer outra empresa no mesmo regime, cumpre as disposições legais e os procedimentos formais às quais está obrigada, não havendo base legal para proceder de outro modo”.

“Existindo algum tipo de diferendo entre a ACT e a SS, terá que ser discutido e solucionado entre as mesmas. A Bosch Car Multimedia cumprirá aquilo que for legalmente definido e formalmente indicado”, lê-se na resposta escrita da empresa de Braga.

O ‘lay-off’ consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo.