Obra no quarteirão da Casa Forte já tem licença para avançar

Empreitada continua parada. Mas vereador Pedro Baganha divulgou esta segunda-feira que “existe já uma licença de construção até à cota zero” para empreitada no quarteirão de D. João I

A obra ainda não arrancou, mas o impasse da falta de licença parece ter sido ultrapassado. A revelação foi feita esta segunda-feira, numa reunião de câmara privada, depois de a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, ter pedido ao executivo de Rui Moreira informação sobre aquele quarteirão onde chegaram a ser iniciadas obras e que tem, neste momento, uma cratera aberta.

“Existe já uma licença de construção até à cota zero, emitida neste período de pandemia ou um pouco antes”, esclareceu o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha. “As informações que temos da fiscalização, apesar dessa licença emitida, é que a obra ainda não começou”, continuou, citado na “síntese” da reunião à qual os jornalistas não podem assistir.

Neste momento, diz, a autarquia faz uma “recorrente inspecção junto do promotor”, uma vez que, havendo esta licença que permite trabalhos de consolidação e contenção, “não se justifica que o recomeço [da obra] seja atrasado”. Mesmo em tempos de pandemia.

Ao PÚBLICO, Ilda Figueiredo congratula-se com esta evolução, sobretudo por questões de segurança. “Foi agora dada a licença, espera-se que se inicie a obra em breve. Pelo menos as questões de segurança podem ser resolvidas”, disse a vereadora, que tem levantado a questão no executivo por diversas vezes.

O processo arrasta-se há vários anos, já houve mudança de proprietários e está parada – com o terreno transformado numa cratera – há quase dois anos. O consórcio actual alterou o projecto de arquitectura, mas havia recebido, em Janeiro, luz vermelha da Direcção Regional de Cultura do Norte, que obrigou a alterações.

Em Julho de 2019, a autarquia tinha prorrogado o prazo de conclusão do contrato com o consórcio “por manifesta impossibilidade de cumprimento”, até Outubro de 2021, garantindo que a Porto Vivo – SRU seria ressarcida por isso. Este prolongamento do prazo implica “uma multa diária” de 500 euros, o que significava 295 mil euros até ao prazo previsto. A multa continua a aumentar.