Espanha avança com rendimento mínimo vital

Medida que consta do programa de Governo é diferente daquela inspirou um projecto-piloto, não concluído, na Finlândia e destina-se a evitar a pobreza extrema.

O Governo espanhol vai aprovar até ao fim do mês o rendimento mínimo vital, uma promessa da campanha eleitoral do PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol] inscrita no programa do executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez e por Pablo Iglésias, da Unidos Podemos. 

Esta medida surge quando, segundo os dados oficiais, 21,5% da população espanhola está em risco de pobreza extrema, face aos 17% da média da zona euro que se encontram em idêntica situação, e tem como objectivo assegurar um rendimento, no escalão máximo, de 1015 euros.

Para tanto, o que tem sido divulgado pela imprensa — à falta de uma versão definitiva do decreto-lei a ser aprovado no conselho de ministros desta terça-feira ou numa reunião extraordinária do gabinete espanhol nesta semana — é que são definidas 14 tipologias de família e de rendimentos.

Os destinatários, cidadãos entre os 21 ou 23 anos — consoante as fugas de informação — e os 65, aparecem classificados em diversos tipos de agregado familiar. No sopé, estão os adultos que vivem sós e que receberão um valor mensal de 462 euros, até ao valor máximo de 1015 euros atribuídos mensalmente ao 14.º tipo de família. Nas previsões governamentais, serão abrangidas 850 mil famílias e a medida terá um custo de três mil milhões de euros.

É um sistema progressivo, por camadas etárias e tipologia de família, de que até agora se conhecem os valores mínimos e máximos. O limite dos 65 anos está relacionado com o facto de, a partir dessa idade, os cidadãos serem beneficiários de pensões não contributivas, cujo valor é, precisamente, de 462 euros por mês. 

Quando entrar em vigor, em Junho, esta medida não será a única ajuda em Espanha contra a pobreza, pois as Comunidades Autónomas com competências constitucionais já atribuem nos seus territórios este tipo de apoios que chegam a 330 mil famílias. Numa distribuição muito desigual, de 70% de beneficiários no País Basco, dois terços dos pobres de Navarra e apenas de 2% em Castela La Mancha e na Andaluzia.

Contas feitas, a média em Espanha deste tipo de ajuda às famílias pobres é de 10%, o que o executivo de Sánchez quer corrigir, sendo os apoios estatais e autonómicos compatíveis. Ou seja, somam-se e não se excluem.

O decreto-lei tem de ser aprovado pelo Congresso dos Deputados e, embora haja um consenso político e social sobre a sua necessidade, na crispada vida política espanhola é criticada a utilização partidária e política pelo vice-presidente do governo e ministro dos Direitos Sociais, Pablo Iglesias.

Aliás, o economista José Luís Escrivá, ministro da Inclusão, Segurança Social e Migrações, tinha um projecto próprio, que foi ultrapassado por Iglésias com o argumento de responder à urgência da crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19. E a primeira meta de Abril para a entrada em vigor deste sistema não foi possível, devido à conflitualidade no seio do Governo.

Outra das críticas das oposições é a fórmula técnica a que se chegou, bem como a rapidez com que se a quer aplicar. Finalmente, há Comunidades Autónomas que encaram com receio o protagonismo do Governo central e é admitido que algumas das regiões governadas pelo Partido Popular, a principal força da oposição, apresentem recursos no Tribunal Constitucional. 

A medida do executivo de Espanha para combater a pobreza extrema nada tem a ver com o denominado Rendimento Universal Incondicional que a Finlândia se propunha testar de 2017 a 2019, tendo abandonado a experiência logo em 2018. A medida espanhola inscreve-se sim no âmbito do apelo à União Europeia dos ministros com tutela social de Portugal, Espanha e Itália, divulgado no PÚBLICO em 8 de Maio.

Naquele documento, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, o espanhol Pablo Iglesias e Nunzia Cantalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália, pediam à Europa o lançamento de um escudo social que garantisse as necessidades básicas dos cidadãos para evitar o risco de pobreza e exclusão social.

“Actualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza”, denunciavam aqueles três ministros do Sul.