Senado atende exigência do governo e aprova criação de cargos de confiança na PF

Medida foi usada como moeda de troca para aprovação de socorro a estados e municípios

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) uma MP (Medida Provisória) que altera a estrutura da Polícia Federal, criando cargos de confiança.

Segundo líderes partidários da Casa, a votação da medida foi uma exigência do governo para que seja sancionada a ajuda financeira a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus.

"Com isso [aprovação] se garante não só a criação de novos cargos, como uma reorganização da PF e daí ele [presidente Jair Bolsonaro] pode sancionar a ajuda aos estados e municípios", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Diante da exigência, a MP foi aprovada por 71 votos favoráveis e um contrário. Como já foi apreciada pela Câmara, a medida será encaminhada para sanção presidencial.

Publicada em janeiro, a medida aprovada nesta segunda prevê que cargos comissionados que antes poderiam ser ocupados por quem não é da carreira serão convertidos em funções comissionadas exclusivas para servidores da corporação.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) encaminhou o voto dos governistas pela aprovação, e referendou o atrelamento da MP à sanção.

"Essa medida agiliza a sanção do projeto de ajuda aos estados."

Relatada pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), a medida foi votada sem modificações em relação ao texto aprovado na Câmara.

"As superintendências estaduais serão fortalecidas com a medida", disse o relator.

De acordo com o texto, serão criadas funções de confiança destinadas à Polícia Federal. O texto transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas.

"A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do País na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas", afirma a medida.

Segundo o texto, o impacto financeiro causado pelas mudanças será da ordem de R$ 7,861 milhões em 2020 e nos exercícios subsequentes. A medida ainda foi assinada pelo ex-juiz Sergio Moro, quando estava à frente do Ministério da Justiça.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), único voto contrário à medida, criticou a colocação da MP em votação.

"Essa Casa não pode aceitar a banalização do instituto da medida provisória. Uma mudança dessas poderia ser feita por meio de projeto de lei."

Bolsonaro já afirmou que irá sancionar a ajuda financeira aos estados, mas que irá vetar o trecho que prevê reajuste a servidores públicos.

Com a Medida Provisória sendo aprovada pelos senadores, o governo blinda a Polícia Federal de ficar sem a reposição salarial.

"A urgência e a relevância que justificam o uso de medida provisória residem na necessidade de contínuo aperfeiçoamento das estruturas das instituições de combate ao crime no país. Conforme é cediço, o governo federal desde o início de 2019 tem empreendido um conjunto de medidas de caráter estratégico em matérias relacionadas à segurança pública, a fim de enfrentar a crise de violência vivenciada pelo país nos últimos anos", diz a MP.

Diante das baixas na economia e na arrecadação causadas pela pandemia, o Congresso aprovou um pacote de aproximadamente R$ 125 bilhões de auxílio aos governadores e prefeitos.

A única contrapartida —congelamento salarial do funcionalismo— havia sido flexibilizada com o apoio de Bolsonaro. Isso expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos.

A articulação da ala política do governo foi contrária à orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), por permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica.

Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho.

Policiais civis, militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal também já garantiram reajuste, por meio de um projeto sancionado nesta segunda por Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Economia, o impacto orçamentário da medida seria de R$ 505 milhões ao ano.