Crivella envia para Câmara do Rio projeto que suspende cobrança do consignado até dezembro

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que suspende até dezembro de 2020 o repasse para os bancos e instituições financeiras dos descontos de parcelas do empréstimo consignado cobradas dos servidores, aposentados e pensionistas do município, em decorrência da calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal desta segunda-feira (dia 25).

O texto ainda determina que os valores já descontados e não repassados para as instituições sejam devolvidos para os servidores. Sobre as parcelas que ficarão suspensas, a proposta diz que serão cobradas de forma diluída, em 22 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2021, e que outras parcelas de consignado podem ser cobradas ao mesmo tempo.

Os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas que não desejarem aderir à suspensão deverão comunicar sobre o seu desinteresse ao órgão administrativo competente e à instituição financeira a qual possui a dívida.

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Na justificativa, Crivella afirma que nos próximos meses, e até por alguns anos, o país viverá inevitável período de recessão econômica, e que o funcionalismo público, ainda que não tenha seus vencimentos e seus benefícios reduzidos, "algo que se aspira, mas que, não se pode garantir", poderá sofrer com a queda na renda dos integrantes de seu núcleo familiar. “A segurança familiar deve ser priorizada nesse momento de incerteza”.