Venda de Escola Profissional ao Grupo GPS provoca demissão no PS

Autarca do PS/Mealhada deixou a Comissão Concelhia em discordância com a venda da Escola Profissional do Município ao Grupo GPS, envolvido num processo judicial sobre corrupção

Um autarca do PS/Mealhada renunciou à qualidade de membro da Comissão Concelhia do partido em discordância com a venda da Escola Profissional do Município ao Grupo GPS, envolvido num processo judicial sobre suspeitas de corrupção soube, a SÁBADO.

Nuno Veiga, que foi aluno da Escola de Vasconcellos Lebre, votou contra a homologação do negócio, por 491 mil euros, aprovada, no dia 23 de maio, pela Assembleia Municipal (AM), e a presidente do órgão de fiscalização da Câmara bairradina, Daniela Salgado, absteve-se.

O PS/Mealhada, cuja Comissão Concelhia é presidida pelo líder do Município, Rui Marqueiro, possui maioria tangencial no universo de autarcas eleitos (21) para a AM e desfruta de mais seis assentos, correspondentes aos dos presidentes das juntas das freguesias do concelho.

O líder da Junta de Casal Comba, Nuno Veiga, que declarou à SÁBADO fazer questão de pensar pela sua cabeça, entende que a Escola de Vasconcellos Lebre devia continuar a pertencer ao Município.

Os oito representantes da coligação "Juntos pelo Concelho da Mealhada" na AM, um autarca da CDU e uma do Bloco de Esquerda também votaram desfavoravelmente.

A decisão camarária de alienar a propriedade da Escola Profissional ocorreu depois de o executivo municipal ter tomado conhecimento que a comparticipação da Segurança Social, no montante de 15 por cento do projecto educativo, passou a ser suportada pela autarquia desde que, há ano e meio, o Município se tornou o único dono do estabelecimento de ensino.

"Se, por sermos entidade pública, não temos, injusta e inexplicavelmente, o apoio da Segurança Social (…), das duas uma: ou temos de explicar, todos os anos, aos munícipes, esta despesa de centenas de milhar de euros na Escola de Vasconcellos Lebre ou vendemos e asseguramos a continuidade do estabelecimento, com regras muito bem definidas, como a permanência da sede na Mealhada, a manutenção do nome, com os seus activos principais – o imóvel, os alunos e os professores – e apenas com a mudança da entidade proprietária", disse Rui Marqueiro, citado no portal da Câmara bairradina.

Em março de 2018, o Ministério Público acusou cinco responsáveis do Grupo GPS por crimes peculato, corrupção, falsificação de documentos e burla. Segundo a acusação, os arguidos administradores, entre 2005 e 2013, acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de facturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo assim a saída camuflada do dinheiro.

Os contratos de associação celebrados fizeram com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito, sustenta ainda a acusação. Além disso, os agora acusados retiraram dos colégios que lhes competia administrar outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se apropriaram ilicitamente.