Comissão da covid-19 debate necessidade de cadastro único digital da população

A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo. Requerimento de audiência pública sobre o tema foi aprovado nesta segunda-feira (25), na comissão mista que acompanha as ações do governo federal para enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Caso tivéssemos um cadastro único nacional, em momentos de calamidade pública como o que vivemos, agilizaria a localização do público exato dos auxílios, evitando-se fraudes”, defendeu a autora do requerimento.

Eliziane propôs audiência pública com os seguintes convidados:

• Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto;
• Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caio Mário Paes de Andrade;
• Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto;
• Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Segundo a parlamentar, a implantação de um cadastro nacional é urgente e o governo federal precisa empreender ações imediatas para consolidar, num banco de dados único, as informações de diversos segmentos relacionados aos dados dos brasileiros (emprego, impostos, dados eleitorais, entre outros).

No mês de abril, frisou Eliziane o governo federal constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros vulneráveis, quase um quarto da população, eram invisíveis aos olhos do governo: muitos sem conta em banco, acesso regular à internet ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo. A quantidade de CPFs suspensos, cancelados ou nulos revela que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à justiça eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania, avalia a senadora.

Auxílio emergencial

Requerimento do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) aprovado pelos parlamentares prevê audiência pública para discutir os problemas que milhões de brasileiros estão enfrentando para conseguir receber o dinheiro do auxílio emergencial, benefício de R$ 600 pago pelo governo aos trabalhadores informais e população vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício foi criado pela aprovação do PL 1.066/2020, transformado na Lei 13.982, de 2020. Mais recentemente, o Congresso decidiu ampliar o alcance do auxílio emergencial para mais pessoas e categorias profissionais por meio do PL 873/2020, que foi sancionado com vetos pela Presidência da República (Lei 13.998, de 2020).

Para esse debate, foram convidados representantes da Caixa, do Ministério da Cidadania e da Dataprev.

Ainda sobre o auxílio emergencial, os parlamentares aprovaram requerimento para que a presidência da Caixa informe semanalmente à comissão mista da covid-19 dados referentes aos pagamentos efetuados. A comissão quer detalhes sobre a quantidade de pessoas efetivamente atendidas, com dados segregados por categoria; e informações sobre os convênios de parceria firmados entre a Caixa e as prefeituras municipais, a fim de facilitar o pagamento do auxílio, especificando a quantidade de convênios e o nome dos municípios parceiros.

“É primordial focarmos nossos esforços no objeto de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a efetiva entrega desses benefícios aos trabalhadores e às pessoas mais vulneráveis, atingidas pela grave crise econômica gerada pelo coronavírus”, defendeu o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento.

Ministérios

Os parlamentares da comissão da covid-19 também aprovaram requerimento para receber informações semanais do Ministério da Saúde sobre os recursos públicos gastos na aquisição de testes, leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em cada região de saúde conforme a divisão regional feita pela pasta, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPI).

O pedido, também sugerido por Esperidião Amin, busca subsidiar a comissão na fiscalização da entrega dos equipamentos e o atendimento aos problemas ligados à crise econômica enfrentada pelo país.

O senador requereu ainda que sejam prestadas, pelo Ministro da Economia, informações semanais e atualizadas dos recursos utilizados na concessão ou ampliação de benefícios tributários enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica deverá informar sobre as isenções em caráter geral, ou benefícios creditício ou de qualquer natureza, que reduzam a arrecadação tributária da União.

Bancos

Outros requerimentos do senador Esperidião Amin pedem informações semanais sobre operações de crédito feitas com apoio de recursos dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Ele quer detalhes sobre o porte da empresa beneficiada, média dos valores contratados, totais liberados e as disponibilidades das várias alternativas de crédito existentes e criadas em razão do estado de calamidade.

“As medidas adotadas para fomentar o crédito envolvem significativo volume de recursos públicos, sendo necessária uma avaliação periódica dos resultados causados no setor produtivo, envolvendo as micros, pequenas, médias e grandes empresas, com efeito de auxiliar no funcionamento dessas empresas e na manutenção de empregos durante a pandemia do coronavírus. Sendo assim, é necessário conhecer a efetividade das operações de crédito realizadas no âmbito dos agentes financeiros responsáveis”, justificou Amin.

MRE

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu, em requerimento aprovado pela comissão, uma indicação direcionada ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, solicitando medidas emergenciais do Itamaraty, por meio de embaixadas e consulados, para prestar assistência aos brasileiros em situação de risco no exterior devido à atual pandemia do novo coronavírus.

Já o deputado João Campos (PSB-PE) pede que ao ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni, esclareça dúvidas não respondidas na última audiência com o ministro, como os motivos para o indeferimento dos pedidos de auxílio e por que o governo não autorizou a participação de outros bancos no pagamento do auxílio, o que poderia diminuir as filas para o pagamento na Caixa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)