Bancos adiam cobrança de tarifa do cheque especial com pressão no Senado

A partir de 1º de junho, bancos poderiam cobrar taxa de 0,25% sobre limites superiores a R$ 500

A partir de 1º de junho, bancos poderiam cobrar uma tarifa sobre o limite do cheque especial oferecido a todos os seus clientes. Em meio à pressão do Senado para reduzir ainda mais o juro cobrado na linha e uma pandemia, que leva mais clientes da usarem o crédito emergencial, as grandes instituições financeiras decidiram adiar a cobrança.

Desde janeiro, o juro do cheque especial está limitado a 8% ao mês por uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional). Antes da nova regra, bancos cobravam em média 12,4% ao mês.

Para compensar a queda de receita, o CMN permitiu que bancos cobrassem uma tarifa de seus clientes para ter o crédito disponível. A taxa de 0,25% incidiria sobre limites superiores a R$ 500.

A possibilidade de cobrar tarifa no cheque especial era uma demanda antiga dos bancos, que afirmavam ter custos para manter o crédito disponível, mas não eram remunerados pelo serviço caso o cliente não utilizasse a linha.

Quando foram autorizados a cobrar a tarifa de novos clientes, em janeiro, os grandes bancos decidiram pelo adiamento.

Banco do Brasil, Itaú e Santander reafirmaram em nota que não cobrarão a tarifa de todos os clientes a partir de junho. A Caixa não respondeu ao pedido de informação -em entrevista à Folha de S.Paulo no fim do ano passado, o presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que não teria a taxa extra.

Já o Bradesco, apesar de ter afirmado por meio de sua assessoria de imprensa que manteria a isenção a seus clientes, informava no seu site que a cobrança da tarifa começaria em 1º de junho.

A possibilidade de impor mais uma tarifa a clientes chega em um momento em que os bancos estão sob forte pressão.

Neste mês, o Senado chegou a discutir uma proposta para limitar a 20% ao ano a taxa de juro do cheque especial. O percentual equivale a 1,53% ao mês, em patamares equivalentes a do crédito consignado (que tem garantia no salário do trabalhador).

Depois da pressão dos bancos sobre os senadores, o texto foi retirado da pauta.

Há ainda uma tendência de aumento do uso do cheque especial à medida em que a população perde renda, reflexo da crise da pandemia do novo coronavírus.

Segundo especialistas, no entanto, ainda que não haja a cobrança de tarifa, os consumidores devem reavaliar seus orçamentos e considerar baixar o limite –principalmente para aqueles que não costumam usar a modalidade.

"Infelizmente, para algumas pessoas, apenas o fato de o limite existir já é o aval para o endividamento. Faz parte da cultura do brasileiro achar que cheque especial é um complemento de renda e que pode ser usado sempre, mas não é assim que funciona. Cheque especial serve para emergências, não para uso corriqueiro", afirma o educador financeiro André Massaro.

A maioria dos bancos oferecem a opção de mudança do limite do cheque especial nos canais digitais apenas pelo internet banking e não pelo aplicativo, mas é possível consultar o limite -caso a modalidade esteja contratada- pelas abas "conta corrente", "minha conta" ou "saldos e extratos" no celular.

Já para aqueles que já estejam com o cheque especial em uso, os passos são diferentes. Caso a dívida seja de um valor que caiba no orçamento -sem comprometer o pagamento das despesas essenciais, como água, luz, alimentação e moradia- ela é prioridade.

Mas se o débito for muito maior do que o consumidor conseguir pagar, a dica de ouro é a repactuação da dívida.
Desde 2018 os bancos já estavam obrigados a oferecer uma alternativa mais barata para o parcelamento da dívida caso o consumidor usasse mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias consecutivos. Essa oferta, no entanto, nem sempre é a que tem os menores juros possível.

"A ideia é renegociar essa dívida antes que ela vire uma bola de neve. A linha que o banco oferece tem juros menores, mas existem alternativas mais baratas que o consumidor precisa considerar, como é o caso do crédito consignado, por exemplo, ou as linhas com garantias de imóvel ou veículo", diz o planejador financeiro Carlos Castro, da Planejar.

Mesmo para aqueles que escolherem a repactuação da dívida, os especialistas citam a necessidade de uma organização no orçamento -principalmente ante o atual cenário de crise econômica e de possíveis cortes e suspensões de salário e jornada por parte das empresas ante a pandemia do coronavírus.

Essa reorganização precisa ser feita considerando o médio e longo prazo e, se possível, já incluir a ideia de uma reserva de emergências.

"A ideia é formar uma reserva de emergência que seja suficiente para cobrir os principais gastos essenciais por, no mínimo, seis meses. Além disso, a readequação do orçamento precisa ser duradoura, já que essa crise não tem uma data certa para acabar e é muito provável que haja muitas demissões mesmo quando a economia começar a reabrir. É preciso estar preparado", diz Massaro.

O que é o cheque especial?
É um crédito pré-aprovado liberado pelo banco caso o cliente precise efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

Quais são os juros do cheque especial?
Por determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional) todos os bancos foram obrigados a baixar suas taxas para, no máximo, 8% ao mês - o equivalente a 151,8% ao ano.

Quais as cobranças sobre o cheque especial?
Os bancos estão autorizados a cobrar 0,25% sobre o limite que superar R$ 500. O valor é descontado dos juros caso o cliente use o produto. O banco é obrigado a informar o cliente sobre a cobrança do produto.

Como mudar o limite do cheque especial?
O cliente poderá solicitar a mudança nas agências físicas, por atendimento telefônico dos bancos ou pelos canais digitais - a maioria dos bancos oferece a opção de mudança apenas pelo internet banking. O banco é obrigado a ter a permissão expressa do cliente para aumentar o limite do cheque especial.

Como consultar o meu limite do cheque especial?
No aplicativo do banco no celular, clique nas abas "conta corrente", "minha conta" ou "saldos e extratos" Clique em "ver extrato", "entenda seu saldo" ou direto na aba de "cheque especial" Clique "Ver meus limites" ou "Ajustar meus