Debate sobre adiamento das eleições não é consenso entre deputados mineiros

Alguns parlamentares defendem que as eleições ocorram em dezembro ou que sejam mantidas em outubro; e há quem defenda o adiamento para 2021

Em função da pandemia de coronavírus, o Congresso Nacional já trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições municipais, muito provavelmente para dezembro ou início de 2021. A medida deve ser discutida em uma comissão conjunta formada com representantes da Câmara e do Senado e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), a proposta que tem ganhado mais força na Câmara é a realização do primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo turno no dia 20. Assim, explica ele, já se teria mais possibilidades de que todos os estados tenham passado pelo pico de casos de coronavírus.

“Eu acho que todos estamos enxergando que teremos picos de Covid-19 em diferentes datas pelo Brasil afora. E parece que prepondera uma questão do adiamento para 6 de dezembro, o primeiro turno, e o segundo turno para o dia 20”, sinalizou o deputado. Ele disse ainda que acredita que não haja a formação de uma comissão para debater o tema, caso a data seja consenso.

Já o senador Antônio Anastasia (PSD) diz que o momento é de priorizar as medidas de enfrentamento à crise do coronavírus para, em um momento mais propício debater a questão juntamente com o TSE. "Acredito que, a partir do mês que vem, com o início da queda dos casos, que é o que todos nós esperamos, possamos fazer com o TSE essa discussão de forma mais efetiva".

Ele também acredita que talvez a eleição deva ser adiada para o final deste ano. "Não sou a favor da prorrogação de mandatos, por causa do perigoso precedente que seria aberto, mas um adiamento excepcional pode ser necessário, talvez para dezembro".

Porém, o tema não é unanimidade entre os congressistas. Na avaliação do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), não faz sentido realizar as eleições ainda durante o período de validade do decreto de calamidade pública assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, que só termina em 31 de dezembro de 2020. “A razão para o adiamento das eleições é o decreto de emergência. E, é justamente por esse decreto, que várias coisas não estão funcionando. Então, não faz sentido marcar eleição para final de novembro ou início de dezembro, enquanto perdurar o decreto”.

Ele defende o adiamento para o próximo ano de todo o processo, o que inclui também a postergação dos atuais mandatos de prefeito e vereador. “A eleição tem duas fases, as convenções e as eleições. No calendário normal, as convenções ocorrem em agosto e as eleições em outubro. Então, minha sugestão é de convenções no início de janeiro e o primeiro turno no final do mês, e em fevereiro o segundo turno. E então os mandatos seriam prorrogados em três ou quatro meses. Não vai ter jeito”.

Outra questão que chegou a ser aventada, inclusive pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que assume nesta segunda-feira a presidência do TSE, é que a eleição a votação ocorra em um prazo maior, em dois ou três dias, ou com horário de votação estendido. As medidas visam a redução de aglomerações, mas trazem consigo um custo maior. Elas também não substituem a discussão sobre adiamento ou não, caso realmente não haja prazo hábil para que a eleição ocorra em outubro.

É o que defende líder do PSD na Câmara e coordenador da bancada mineira em Brasília, deputado federal Diego Andrade. “A minha proposta é de que, se for adiar, então que prorrogue o mandato. Adiar por um mês ou dois é melhor não adiar. Aí é preferível fazer a eleição em dois ou três dias para que não se tenha aglomeração”, disse. E continuou: “Eu vou trabalhar por ela que eu acho a mais inteligente: manter em outubro e dividir os dias para não ter aglomeração, e com a utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel”, disse o parlamentar mineiro.

O impacto da pandemia de coronavírus no cronograma das eleições 2020 vem acompanhado por um grupo de trabalho instituído no TSE. Semanalmente, o grupo se reúne para monitorar a situação e analisar a viabilidade do pleito em outubro. O último relatório disponível no site do Tribunal é de 8 de maio e a conclusão era de que “a Justiça  Eleitoral,  até o presente momento,tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”.

PEC

Para que seja efetivada qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso que esta seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que então seria apresentada na Câmara ou Senado. 

Já existe uma PEC apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros que prevê o adiamento das eleições municipais para prefeito, vice, e vereador para o dia 6 de dezembro e o segundo turno para 20 do mesmo mês. Como justificativa, os parlamentares que assinam a proposta afirmam que: “Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”.

Na avaliação de Júlio Delgado, a aprovação de uma PEC, que demanda três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), não deve acontecer enquanto o Congresso Nacional não retomar as sessões presenciais. “É muito difícil que uma PEC seja votada remotamente igual nós estamos fazendo. Então, muito provavelmente isso será votado presencialmente”.

Ainda segundo ele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), sinalizou com a possibilidade de que as sessões presenciais sejam retomadas a partir do próximo mês. “O que a gente tem ouvido é que o Rodrigo tende a retomar as sessões presenciais a partir de meados de junho e aí a gente então teria condições de reunir e votar isso”.

Nas sessões virtuais, que tiveram início ainda em março, como medida de isolamento social, tem sido votadas basicamente medidas em que há consenso dos parlamentares e também propostas relacionadas à pandemia de coronavírus, como liberação do socorro a estados e municípios, o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e programas de ajuda financeira a empresas.