Anacom aplica 1,3 milhões em coimas em quatro meses

Nos primeiros quatro meses do ano, a Anacom decidiu sobre 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas.

A Anacom aplicou entre janeiro e abril de 2020 coimas que ascenderam a 1,3 milhões de euros, o valor resulta da decisão sobre 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.

Nos quatro primeiros meses do ano, o regulador abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação”.

O sector das telecomunicações esteve na origem da maioria dos casos que deram origem aos 1,3 milhões de coimas aplicados, entre janeiro e abril.

“As infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à Anacom”, descreve o regulador em nota de imprensa.

“Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos”, refere ainda a Anacom.

Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, a Anacom aplicou admoestações em três processos; em seis casos os processos foram arquivados; quatro processos foram apensados a outros processos na fase da decisão final; e um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação, relata o regulador.

“Do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente”, diz ainda.