Parlamentares do PT protocolaram impeachment contra general Augusto Heleno

O requerimento foi protocolado após uma declaração polêmica do ministro; de que a apreensão do celular do presidente poderia ter 'consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'

Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), e Célio Moura (PT-TO) protocolaram no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), pedido de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno.

O requerimento foi protocolado após uma declaração polêmica do ministro. Na última sexta-feira (22), Heleno disse que se ocorrer o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o GSI “alerta” as autoridades constituídas que a atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), na última semana, uma notícia-crime relacionada à investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na direção Polícia Federal, que foram denunciadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O ministro solicitou a busca e apreensão dos celulares do presidente e de seu filho, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, para realizar perícia.

O pedido tem como base a Lei n.º 1.079/50 sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, principalmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. De acordo com a norma, quem comete esses crimes está sujeito a pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Segundo os parlamentares, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o país é cada vez mais evidente”. “Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso país”, ressaltaram no pedido.