Deveres e obrigações no acesso às praias entram amanhã em vigor

O diploma que regula o acesso, ocupação e utilização das praias de banhos foi publicado em Diário da República.

Os deveres e obrigações dos utilizadores das praias e dos concessionários destes espaços e equipamentos entram amanhã (terça-feira) em vigor, agora que o diploma que regula esta matéria foi publicado em Diário da República. As praias abrem oficialmente a 6 de junho.

O decreto-lei estabelece as normas de acesso, ocupação e utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, e tem em conta a necessidade de todos os utilizadores respeitarem o distanciamento físico e a não concentração em grupos, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços, e a utilização de máscara ou viseira.

Uma das regras é o limite de capacidade destes espaços balneares, que terão uma sinalética semelhante a um semáforo com cor verde, amarela e vermelha, a indicar o estado de ocupação.