Governo Federal proíbe entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias

O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil. A ampliação da medida começou a valer na última sexta-feira (22) e segue em vigor até dia 22 de junho para oriundos de qualquer país, que cheguem por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidade que recomendou a restrição.

Desde 23 de março que a entrada de estrangeiros no Brasil já estava restrita por via aérea pelo prazo de 30 dias devido à pandemia do novo coronavírus. Esta é a terceira vez que a restrição da entrada de estrangeiros é determinada pelo governo.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjunges, conpanheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.

A proibição também não atinge atividades como ações humanitáarias transfronteiriças e o transporte e  desembarque de cargas, entre outras atividades. A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Jutiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.