Operações das Polícias Civil e Militar serão suspensas durante ações sociais devido à Covid-19

Objetivo é que evitar mortes de inocentes durante trocas de tiros

RIO — Após uma reunião tensa e com muitas críticas feitas pelo governador Wilson Witzel (PSC), na última sexta-feira no Palácio Guanabara, ficou decidido com os secretários das polícias Militar e Civil, que operações em comunidades do Rio — durante a pandemia do novo coronavírus — não poderão ser realizadas, ou pelo menos terão quer ser evitadas, quando acontecer ações sociais nas favelas. O objetivo é que evitar que, durante trocas de tiros,  inocentes sejam mortos. O acordo foi selado entre o governo do estado e entidades e órgãos de direitos humanos após ações da Polícia Militar e da Polícia Civil que resultaram em mortes de jovens.

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A ordem se deu após duas ações da PM — uma na Cidade de Deus, na Zona Oeste, e uma no Morro da Providência, no Centro do Rio, durante entregas de cestas básicas para pessoas carentes — resultarem nas mortes de dois jovens: João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos e Rodrigo Cerqueira da Conceição, de 19. Em outra operação integrada entre a Civil e a Polícia Federal, foi morto o adolescente João Pedro Matos Pinto, 14, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Após a morte de João, Pedro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, que a polícia faça operações apenas em "casos de extrema urgência".

Em relação a João Vitor, conhecido como Pastel, a Polícia Civil diz que ele era integrante de uma quadrilha que roubava carros, na Barra da Tijuca e era investigado por uma tentativa de homicídio, que aconteceu durante uma troca de tiros. Ainda segundo a Civil, João trocou tiros com a PM antes de ser alvejado.

Segundo fontes do governo, a repercussão negativa dessas operações teria irritado Witzel. A instrução já foi passada pelo governador a Marcus Vinicius Braga, secretário da Polícia Civil e ao coronel Rogério Figueiredo, da PM.

“Acho que podemos realizar essa integração para que a gente possa criar maior comunicação e evitar que, no momento de uma necessidade de operação, de busca e apreensão ou ação de inteligência das polícias, haja pessoas prestando serviços humanitários nesses locais”, afirmou Witzel, em uma videoconferência com defensores de direitos humanos. O governador se referiu a uma ação da Polícia Militar em que houve intensa troca de tiros em meio à distribuição de cestas básicas para moradores da Cidade de Deus.

Segundo fontes da PM, o secretário da pasta já informou a todos os comandantes dos batalhões que eles estão proibidos de fazerem operações em favelas durante ações sociais. Além disso, Figueiredo pediu que a Polícia Militar acompanhe qualquer tipo de assistência social dentro de favelas. Para isso, ficou acordado com os líderes comunitários que eles precisam avisar aos batalhões, com antecedência, quando ocorrerão ações sociais.

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De acordo com a Polícia Civil, as operações realizadas pela pasta visam instruir inquéritos instaurados para apuração de crimes, assim como cumprimento de medidas judiciais. Por fim, a secretaria disse que as ações são baseadas em informações de inteligência e planejamento operacional. Entretanto, a ordem passada pelo secretário da Polícia Civil, ainda no começo do isolamento social, para toda a corporação, era para que todas as operações fossem evitadas.

Procurada, a Polícia Militar respondeu através de um comunicado. A instituição afirmou que o coronel Figueiredo “determinou aos batalhões e demais unidades que as contribuições das ações sociais devem chegar com segurança a todos os locais onde estiverem programadas as entregas”.

Ainda de acordo com a pasta, “as operações continuarão sendo baseadas em análises estratégicas e em dados de inteligência, com o objetivo de prender criminosos, apreender armas e drogas e reduzir os indicadores de criminalidade”. Por fim, o comunicado diz que “durante esse período de pandemia, reforçamos a importância da aproximação com a sociedade e que seus representantes informem aos batalhões de suas áreas, com certa antecedência, sobre as ações sociais que serão promovidas, pois esse será um importante dado a ser utilizado para o planejamento de nossas ações”.

Mônica Francisco, vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, disse que cobrou do governador "as recorrências das mortes de jovens na favela pelas forças policiais".

"Não há coincidências dessas operações na hora em que está havendo distribuição de alimentos na favela, é necessário rever. O Estado não chega com políticas públicas básicas, só chega  com seu braço armado tem algo muito errado. Articulei uma reunião com o governador, coletivos de favela e Anistia Internacional, onde ele falou em redefinir práticas e em abertura de diálogo para propor um armistício, mas no dia seguinte outro jovem negro foi morto na cidade de Deus. Não podemos seguir apenas na retórica enquanto somos assassinatos todos os dias pelo estado".