Covid-19: Justiça afasta prefeito de Itaverava por descumprir o próprio decreto

De acordo com a denúncia, José Flaviano Pinto (PR) não fez com que as regras de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus fossem cumpridas

O prefeito de Itaverava, na região Central de Minas Gerais, José Flaviano Pinto (PR), foi afastado do cargo pela Justiça pelo período de 60 dias por descumprir o próprio decreto que definia as regras de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19).

De acordo com a decisão da juíza Rafaella Amaral de Oliveira, proferida na última quinta-feira (21), o prefeito permitiu que fossem descumpridas as regras de um decreto assinado por ele mesmo, no dia 20 de abril, sobre o funcionamento do comércio. A denúncia de improbidade administrativa partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Conforme os relatos, Nô, como é conhecido o chefe do Executivo, teria mandado ele próprio que os comerciantes mantivessem suas portas abertas, com a garantia de que não haveria multa ou qualquer tipo de retaliação no município, de cerca de 6.000 habitantes.

“Diante da alta gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pelo prefeito Municipal de Itaverava, conclui-se pela necessidade de seu afastamento temporário a fim de se evitar interferência na fiscalização das normas de enfrentamento ao novo Coronavírus (SARS-CoV 2), bem como à presente instrução processual”, explica a juíza na decisão.

Em resposta ao portal G1, o advogado de Nô, Anderson Oliveira, informou que não foi intimado da decisão, mas que a defesa vai recorrer. O próprio prefeito negou as acusações “A gente ficou surpreso com a decisão. Não fomos notificados. Já vou entrar com recurso. Hora nenhuma fui a favor do comércio aberto”, garantiu.

De acordo com o portal da prefeitura da cidade, há dois casos suspeitos de infecção pela Covid-19, além de outros três descartados. Itavareva conta apenas com uma equipe de saúde que presta atendimento na atenção básica à população, não tem leito de UTI, tampouco respirador, e depende da estrutura do município de Conselheiro Lafaiete, que fica a 23 km da cidade.

Por causa da falta de leitos na região, o MP expediu uma recomendação a 50 municípios sobre a necessidade de adoção de medidas de isolamento social, frente ao “iminente colapso do sistema regional de resposta em saúde pública”.

O prefeito fica afastado por 60 dias ou até que a pandemia seja controlada, e o comércio poderá funcionar de acordo com as determinalções do decreto estadual assinado pelo governador Romeu Zema (Novo).