Como fazer a Prova de vida pelo celular no INSS

Como fazer a Prova de vida pelo celular no INSS. Em seu primeiro ano de gestão à frente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira comemora a redução do tempo de espera pelos benefícios, e a digitalização dos requerimentos de aposentadorias, pensões e auxílios. Para 2020, o presidente pretende implantar de forma definitiva a prova de vida por biometria, que é feita através da impressão digital do beneficiário, no aplicativo Meu INSS. A ideia, segundo Vieira, é que essa ferramenta já esteja disponível no primeiro semestre, o que possibilitará aos 35 milhões de beneficiários realizar a prova de vida sem sair de casa, pelo celular.

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Outra novidade que o INSS vem estudando é a concessão, por vias administrativas, de entendimentos consolidados na Justiça a favor dos segurados. Ou seja, quando houver jurisprudência acerca de uma regra que, a princípio, não está de acordo com as normas do instituto, o cidadão não precisará mais entrar na Justiça para ter direito a essa aplicação. Em entrevista ao EXTRA, Vieira antecipou ainda que o calendário de pagamentos de 2020 será disponibilizado nesta segunda-feira (dia 16), no site do INSS.

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Qual a sua avaliação desse primeiro ano da sua gestão à frente do INSS?

O primeiro grave diagnóstico que tivemos desde janeiro de 2019 foi a demora na análise dos processos. O INSS desde anos anteriores, sobretudo 2018, estava com capacidade de resposta ao cidadão muito menor do que o número de novos requerimentos. Isso estava gerando um estoque mensal de processos. Para atender a essa demanda criamos a estratégia nacional de atendimento tempestivo. O principal ponto era aumentar a velocidade de resposta a essas demandas. Em janeiro, o INSS decidiu 155 mil requerimentos. Em outubro, foram 975 mil decisões. Estamos conseguindo manter uma média de concessões muito superior ao início do ano. E isso tendo mais de 6 mil aposentadorias ao longo do ano.

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Foram 6 mil aposentadorias de servidores do INSS?

Só no ano de 2019. Se considerarmos desde 2015, são 11 mil aposentadorias de servidores do INSS. E mesmo assim nós atingimos em 2019 a maior produtividade da história do instituto. Conseguimos chegar agora em dezembro a 59 dias de tempo médio de espera para a concessão de benefícios previdenciários.

Tem muitas pessoas ainda que esperam às vezes há um ano pelo benefício. Essas pessoas ficaram para o final da fila?

O INSS tem uma fila de análise que pega sempre os benefícios mais antigos. Nós criamos este ano as centrais de análise especializadas, por exemplo, em salário-maternidade, aposentadoria por idade, certidão do tempo de contribuição, benefícios rurais, pensão por morte. Como funcionava antes? Um grupo de servidores do INSS em cada agência analisava todos os benefícios. Agora, um grupo de servidores analisa apenas um tipo de benefício. Isso gera aumento da velocidade, diminuição do erro e uniformidade de análise, porque o trabalho é feito por especialistas. Também criamos em 2019 o trabalho remoto, e identificamos que o servidor que adere a esse modelo produz 84% a mais. Outro ponto interessante é a produtividade aos finais de semana. Hoje, o cidadão pode fazer um requerimento pelo Meu INSS em qualquer dia ou horário. Em tese, ninguém analisaria esse benefício aos sábados ou domingos, mas temos registrado uma média de 8 mil decisões administrativas por sábado.

Mas os trabalhadores ganham algum adicional para trabalhar no fim de semana?

Eles têm liberdade. O que é exigido do servidor do INSS na concessão de benefícios é produtividade. Se ele produz durante a madrugada ou no fim de semana, não interessa. Interessa que ele cumpra a meta no final do mês. Então o servidor fica com a maleabilidade maior para fazer o planejamento mensal do seu trabalho, desde que entregue a meta. Isso fez com que houvesse um maior nível de maturidade na relação do INSS com o servidor. Foi depositada uma confiança no servidor de que poderia produzir mais e melhor se tivesse liberdade.

O governo lançou um projeto piloto para unificar as agências do INSS e da Secretaria do Trabalho. Isso poderia atrapalhar a produtividade?

Não atrapalha porque houve uma desagregação de atribuições. Não é o servidor da agência, que faz o atendimento, quem concede o benefício. O servidor que concede o benefício está nas centrais de análise, ele apenas analisa e concede. O piloto desenvolvido entre a Secretaria de Trabalho e o INSS foca apenas na unificação física das unidades de atendimento. Um outro ponto é a transformação digital, que mira no atendimento do cidadão. Em 2019 transformamos 90 dos 96 serviços do INSS em digitais, através do Meu INSS ou da Central 135, sem a necessidade de ir até uma agência. Houve uma extrema adesão do cidadão a essa forma remota de relacionamento com o INSS. Para se ter uma ideia, no início do ano eram praticamente residuais os requerimentos que não fossem feitos em agências. Em outubro de 2019, 90% de todos os requerimentos foram de forma digital.

Isso diz respeito ao agendamento ou ao requerimento mesmo do benefício?

É o requerimento mesmo. Houve uma completa mudança de cultura. Para fazer o requerimento, o cidadão precisava agendar. Entrava pelo 135, pedia uma data, ia na agência e fazia o requerimento. Agora, não. Ele liga para o 135 ou acessa o Meu INSS para fazer o requerimento. E se todas as informações e documentos estiverem no sistema, ele não vai precisar ir à agência em nenhum momento. Em 2019 já houve a concessão de 737 mil benefícios de forma automática.

O senhor comentou sobre a perda de servidores, com a aposentadoria de 6 mil funcionários do INSS apenas neste ano. Existe alguma previsão de realização de concurso?

Não existe perspectiva de concurso. Vou falar agora da segunda estratégia, que tem como objetivo criar um ambiente de maior segurança no processo de concessão de benefícios. Iniciamos o pente-fino em 2019 dos benefícios com indícios de irregularidades. Já foram 261 mil benefícios cancelados, com irregularidades constatadas, que geram uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2019. Outro ponto que ajuda nessa estratégia é o início da utilização da biometria pelo INSS na prova de vida. Nos meses de agosto e setembro de 2019, nós fizemos um piloto com a base biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para ver se a utilização dessa base no aplicativo do INSS viabilizaria a prova de vida remota. O piloto foi aplicado em cerca de mil pessoas, em 14 municípios do Brasil, e foi aprovado. Isso reduz muito a fraude, inclusive a realização fraudulenta de prova de vida.

Mas essa biometria já está acontecendo fora do projeto piloto?

Não. O piloto foi aprovado e agora está em fase de discussão para implantação definitiva no INSS.

E isso deve ocorrer quando?

A expectativa é que seja implantado no primeiro semestre de 2020, mas existem movimentos de sistema, segurança, autorizações formais por parte do TSE, para levarmos o piloto de mil aplicações para 35 milhões de aplicações. A terceira estratégia é com relação desjudicialização. O INSS recebe aproximadamente 6 mil novas ações judiciais todos os dias. Isso não é razoável. Nós montamos um grupo integrado formado pelos conselhos de Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, INSS, Secretaria de Previdência, Advocacia-Geral da União, e Defensoria Pública da União, com o objetivo de buscar as principais causas de judicialização e elaborar soluções prévias. Uma das soluções é a internalização de entendimentos consolidados na Justiça nos processos contra o INSS.

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Tem muita jurisprudência que é aplicada na Justiça, mas que o INSS não aplica administrativamente, certo?

Esse é o principal ponto de trabalho dessa estratégia nacional de desjudicialização. Quais os entendimentos consolidados que podem ser internalizados pelo INSS, que vão gerar concessões administrativas e consequentemente menos processos judiciais. O custo administrativo da concessão é de aproximadamente R$ 800. Já o custo da concessão de um benefício pelo Judiciário é de cerca de R$ 4 mil. O custo dos órgãos públicos apenas para acompanhar as demandas judiciais do INSS é de aproximadamente R$ 4,6 bilhões por ano. Reduzindo a judicialização, será possível também reduzir o custo.

Quais as expectativas para o próximo ano?

É a consolidação de todos esses projetos que foram desenvolvidos em 2019. Nossa expectativa é que em 2020 haja um aumento ainda maior da produtividade, e uma diminuição ainda mais significativa do tempo de espera. Também esperamos que haja um aprendizado maior no pente-fino e, com isso, velocidade maior na identificação de casos com indícios de irregularidades. Esperamos consolidar, em 2020, todos esses projetos e colher os resultados.

Podemos esperar para 2020 a concessão dos benefícios no prazo de 45 dias, que é o exigido pela lei?

Nós já estamos em 59 dias. Nosso objetivo é nos aproximar o máximo possível dos 45 dias, mas mais do que isso, aumentar a capacidade da concessão de benefícios em 24 horas. Essa talvez seja a nossa maior expectativa para 2020. Porque quando um benefício é concedido de forma automática, há um aumento da velocidade da concessão, na satisfação do cidadão, do tempo médio de espera, mas também da segurança da qualidade da concessão. Quando o benefício é concedido de forma automática, o próprio sistema fez os cálculos, então há diminuição de risco de erro administrativo e de fraude.Hoje, a concessão automática está disponível para o salário-maternidade, e aposentadorias. Nosso objetivo é expandir para os demais benefícios.

E a atualização do sistema do INSS para as regras da reforma da Previdência, quando deve ocorrer?

Já está acontecendo. Nesse ponto, é importante que se diga que essa foi a maior e mais profunda reforma que se tem notícia no país. Todos os pontos previdenciários foram alterados: mudanças na regra de acesso, alíquotas, criação de regras de transição, limitação ao acúmulo de benefícios. Não há cálculo de benefício feito de forma manual pelo INSS, todos são feitos pelo sistema, então todas as mudanças feitas pela reforma da Previdência precisam passar por um amplo processo de modificação do sistema. Estamos falando da alteração de pelo menos seis sistemas. Mesmo assim, com toda essa complexidade, já foram alterados os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão. E já começamos a concessão de salário-maternidade segundo as novas regras da reforma da Previdência.

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Mas houve mudanças na reforma para o salário-maternidade?

O salário-maternidade reflete o cálculo de benefícios do segurado. Então exceto o BPC/Loas, todos os benefícios previdenciários sofreram alterações. O maior volume de serviços do INSS já foi alterado conforme as regras da reforma da Previdência. E os demais seguem sendo alterados em uma força-tarefa de servidores do INSS, da Secretaria de Previdência e da Dataprev.

Qualquer ajuste equivocado no sistema pode gerar consequências desastrosas. A primeira é a concessão de benefícios em valor superior. A segunda, é a concessão de benefícios a quem não tem direito. Ou então concessão de benefícios de valor inferior, que gera milhares de ações judiciais. Então o objetivo é que as regras sejam cuidadosamente alteradas.

E a simulação de aposentadoria deve ficar pronta junto com todo o sistema, certo?

A simulação reflete as regras de aposentadoria, então se as regras forem adaptadas, a simulação é automaticamente atualizada.

Tem um trecho na reforma que prevê que o segurado possa reconhecer o dependente com deficiência grave ainda em vida. Como vai funcionar esse reconhecimento?

Esse reconhecimento envolve perícia médica federal, não está a cargo do INSS.

Mas esse requerimento poderá ser feito pelo Meu INSS?

Todos os requerimentos poderão ser feitos pelo Meu INSS. À medida que essas novas funcionalidades sejam liberadas, os requerimentos vão poder ser feitos.

Com relação ao calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS, já existe data prevista para divulgação?

Sim, na segunda-feira publicaremos o calendário de pagamentos para 2020.

Sobre o leilão da folha do INSS, algumas financeiras ganharam o direito de pagar os benefícios nos próximos quatro anos. É o caso da Crefisa, por exemplo, no Rio. Mas essas instituições não têm muitas agências…

É condição para que uma instituição financeira seja pagadora dos benefícios do INSS que tenha uma rede física de atendimento, para saques e esclarecimentos. Todas as instituições que participaram do pregão possuem rede física. Mas vão pagar tantos benefícios quanto seja a capacidade de atendimento delas. Então se essa capacidade for baixa, elas terão poucos benefícios pagos em sua rede. Quando esgota a capacidade da primeira colocada, os benefícios passam para a segunda.

O segurado não tem como escolher, então. Vai pela ordem dos vencedores do pregão.

Vai pela ordem, mas o segurado pode fazer a portabilidade depois. Os segundos colocados foram os maiores bancos, que pegam a capacidade operacional que as financeiras, por exemplo, não conseguem pegar. Este ano, o leilão chegou ao valor de R$ 24 bilhões de potencial de arrecadação, de pagamento pelas instituições financeiras ao INSS para pagarem os benefícios. Esse valor foi absolutamente surpreendente. Houve muita concorrência. Foram três dias inteiros de propostas. Tiveram estados específicos em que o valor final só se chegou a 800 lances.

A MP da antecipação do 13º virou projeto de lei e perdeu a validade. Se o projeto não for aprovado, o governo garante a antecipação do 13º em 2020?

Isso depende sempre de uma decisão que seja tomada pelo presidente da República. É possível que ele edite decreto autorizando a antecipação do 13º salário para agosto.

Foi divulgado em agosto que o governo quer acabar com o monopólio do INSS na cobertura dos benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. Qual a sua visão sobre isso? Isso pode prejudicar o INSS de alguma forma?

Esse é um assunto que ainda está sendo objeto de estudo, mas sendo estruturado certamente será uma solução melhor para a gestão dos benefícios. O INSS participa desses estudos.

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