ONG mineira pode ter recebido R$ 27 milhões de prefeitura do Acre irregularmente

O Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável com sede em Viçosa, na Zona da Mata, foi contratada para fazer um projeto na cidade em 2010, mas nunca teria prestado serviços

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (14) sete mandados de prisão e 38 de busca e apreensão em seis estados, incluindo Minas Gerais, em operação que investiga crimes cometidos por agentes políticos, servidores da prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre e  gestores de uma ONG mineira que prestava serviços à cidade.

Segundo a PF, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (CBCN), com sede em Viçosa, na Zona da Mata, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura.

Porém, ela jamais prestou os serviços firmados. Ela deveria, até 2021, tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município, algo que não tem data para acontecer.

Ao todo, desde 2010, foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim de 2019, a CBCN já havia recebido cerca de R$ 27 milhões, sem realizar nenhum trabalho.

Como funcionava

A PF informou que a operação da organização criminosa era complexa e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

Os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à CBCN em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da quadrilha.

Além de Minas Gerais e do Acre, as pessoas envolvidas eram do Amazonas, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal. A Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados.

Os participantes podem responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Respostas

O advogado Daniel Gerber, que representa o CBCN, afirmou que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação.

Segundo ele, o dinheiro repassado pela prefeitura de Cruzeiro do Sul foi todo aplicado na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o poder executivo. Também não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia, pois não haverá verba pública nessa etapa. "O investimento será exclusivo da iniciativa privada", disse.

O advogado disse que o responsável pela ONG se apresentará espontaneamente, assim como colaborará com as investigações.

A reportagem de O TEMPO tentou entrar em contato com a prefeitura de Cruzeiro do Sul e com a CBCN, porém, ainda não obteve uma resposta.

No site da ONG há um resumo do que é feito na cidade acreana: 

"O Projeto do CBCN em Cruzeiro do Sul/AC, apresenta um novo modelo de Gestão de Resíduos Sólidos, em parceria com a Prefeitura, sendo elaborado com base no cumprimento da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Cruzeiro do Sul será a primeira cidade brasileira a implementar este projeto inovador, que visa transformar resíduos em energia, e diminuir os impactos ambientais e sociais, que o lixo traz à sociedade."

Na publicação, há um link para mais informações sobre o projeto, mas o mesmo está fora do ar.

A operação da Polícia Federal foi batizada de Presságio porque a equipe investigativa detectou que os integrantes da organização criminosa pressentiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.