Caixa Geral de Aposentações com saldo negativo de 66 milhões

Orçamento do Estado 2019

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um saldo negativo de 66 milhões de euros em 2019, e não positivo de 54 milhões de euros, de acordo com um ajustamento contabilístico feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Num relatório da UTAO enviado, esta sexta-feira, aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, e a que a Lusa teve acesso, o ajustamento de um saldo positivo de 54 milhões de euros para um negativo de 66 milhões deve-se à implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na CGA.

A mudança contabilística operada pela CGA e contabilizada pela UTAO alterou “o momento de registo das retenções e descontos incidentes sobre pensões e outros abonos a cargo da CGA”.

“De acordo com as práticas contabilísticas anteriores ao SNC-AP, a CGA atribuía, no sistema de informação contabilística, a mesma data à despesa com retenções e descontos e aos rendimentos que os originaram. O SNC-AP veio obrigar a registar todos estes pagamentos com a data em que efetivamente têm lugar”, esclarece a UTAO.

A UTAO refere que na comparação entre anos, “para um mesmo valor de pensões e abonos, a contabilidade mostra uma despesa da CGA em janeiro de 2019 inferior à de janeiro de 2018, sendo a diferença, precisamente, o montante das retenções e demais descontos incidentes sobre aqueles rendimentos dos beneficiários em janeiro de 2019; este montante foi inscrito na contabilidade com efeitos em fevereiro de 2019”.

“Deste modo, a despesa total da CGA em 2019, tal como registada em contabilidade pública orçamental, não inclui um mês de encargos com retenções e descontos (janeiro de 2019), o que beneficia o saldo global apurado”, e sem o ajustamento, a comparação com 2018 “resulta viciada por causa da mera mudança de regras de registo contabilístico”

Assim, a UTAO acrescentou “aos anos de 2018 e 2019 os valores de retenções e demais descontos gerados pelos rendimentos dos beneficiários em dezembro de 2017 e 2018, respetivamente”, retirando posteriormente um mês a 2018, sendo subtraídas “à execução de 2018 as retenções e demais descontos que incidiram sobre os rendimentos de dezembro de 2018”.

A UTAO avaliou as retenções e descontos sobre os rendimentos de dezembro de 2018 em 120 milhões de euros, estimando ainda as do mesmo mês de 2017 em valor semelhante, e “após a introdução do ajustamento, o saldo global de 2019 apurado para a CGA é substancialmente inferior ao atingido em 2018 e em linha com o projetado no OE2019 (Orçamento do Estado para 2019)”.

Assim, o saldo resultante foi negativo em 66 milhões de euros, menos seis milhões do que o previsto no OE2019 (-60 milhões de euros), e não positivo em 54 milhões de euros.