Aras avalia pedir auditoria em escola do Ministério Público

A atual administração pediu a Aras que solicite ao TCU uma auditoria nos gastos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ganhou um novo capítulo, nesta semana, o racha no Ministério Público evidenciado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na semana passada, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu conselheiros e coordenadores de ensino.

A atual administração pediu a Aras que solicite ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma auditoria nos gastos da escola realizados na gestão anterior, da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.

"Recebi ofício da diretoria para pedir ao TCU uma tomada de contas especial, em razão de assimetria dos dados encontrados, sonegação de informações, e estou analisando o assunto", disse o procurador-geral à reportagem.

A ESMPU é a escola de formação e aperfeiçoamento dos procuradores dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal.

O procurador-geral comanda o MPF e, administrativamente, o MPU como um todo.

Relatório encaminhado a Aras diz que a nova sede da escola foi inaugurada às pressas, em setembro de 2019, para prestigiar a gestão Dodge às vésperas de sua saída.

O documento aponta que, para não atrapalhar a inauguração, foi preciso transferir o canteiro de obras da frente do imóvel para a área do fundo. Isso gerou um gasto extra de R$ 152.824,07.

Houve também mudanças no projeto de paisagismo, que custava inicialmente R$ 8.219,40 e acabou saindo por R$ 264.684,70. A diferença foi de 3.220%, de acordo com o relatório.

O levantamento diz que ao menos 30 procuradores receberam, em 2019, pagamentos antecipados de diárias para atividades que seriam realizadas de fevereiro a junho deste ano –o que foi visto pela nova gestão como forma de "amarrá-la" à programação definida pela anterior.

As antecipações, conforme o relatório, foram de R$ 21.134,92 para diárias e de mais R$ 21.238,36 para passagens aéreas, valores que a PGR quer ver ressarcidos.

A determinação tem potencial para ampliar a discórdia entre os procuradores.

"Estamos com dificuldade de acesso à informação, as mesmas fontes dão uma informação, na sequência, dão outra", afirmou Marcos Vinicius Ribeiro, secretário de Planejamento e Projetos da escola.

"Para isso, formalizei nesta semana um pedido de auditoria. Fato é que os pagamentos [de diárias] eram feitos com bastante antecedência", diz Ribeiro.

"Nós temos cursos que haviam sido programados para março, abril, maio, junho, e as bolsas já estavam pagas. Obviamente, quando nós suspendemos esses cursos, nós pedimos para emitir Darf [documento de arrecadação] para recolher os valores de volta."

No último dia 4, como a Folha de S.Paulo noticiou, Aras interrompeu os mandatos de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da ESMPU e nomeou novos. O ato inédito do procurador-geral gerou críticas de procuradores, que classificaram a decisão de autoritária.

Questionado, Aras disse que os mandatos foram criados em agosto de 2019 por meio de portaria, um ato administrativo de Dodge. Por isso, podiam ser revogados por meio de um novo ato administrativo.

Para fazer as trocas, Aras alterou também o estatuto da instituição, que previa mandatos. Um dos fatores que motivou as mudanças foi a linha de ensino da ESMPU.

Ribeiro, o secretário de Planejamento e Projetos, suspendeu 11 atividades acadêmicas, entre elas as que tratariam de estratégias judiciais e extrajudiciais na atuação em defesa dos direitos indígenas, violência de gênero e política de drogas na América Latina e direitos humanos e trabalho.

"O problema mais sério é que a carta de cursos oferecidos era toda alinhada em um sentido. Não há problema em se ter cursos voltados a direitos humanos, 'ideologia de gênero'. O problema é que, por ser escola, a gente tem de permitir a multiplicidade de opiniões. Quando eu dou um curso num sentido, eu tenho de permitir que outros falem o justo oposto ou outras opiniões sobre o mesmo tema", disse o secretário.

A gestão Dodge tinha como bandeiras as questões sobre direitos humanos e minorias.

"Questões hipersensíveis em matéria jurídica não estão entre os cursos da escola. Sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. Lei de abuso de autoridade, nada", criticou.

A lei de abuso de autoridade é de setembro de 2019, e o pacote anticrime, de dezembro.

Ribeiro negou que a escola esteja passando por uma mudança ideológica. "O que estamos fazendo é uma revisão para voltar a escola para o direito de Estado. Vai ter curso de processo civil, penal, econômico, tributário, constitucional. Sem descurar de nenhum aspecto", disse.

OUTRO LADO

João Akira, ex-diretor da ESMPU na gestão de Dodge, nega irregularidades nas contas da instituição e afirma que os gastos com transferência do canteiro de obras e paisagismo da nova sede estão bem explicados nos processos internos.

Ele se disse surpreso com os questionamentos.

Segundo Akira, as obras da sede foram aceleradas a pedido da própria PGR, que tinha urgência em desocupar o prédio antigo da escola, até janeiro de 2020, para ali instalar um dos anexos do órgão.

Era também preciso concluir a obra para que não ficassem restos a pagar para 2020, o que comprometeria o limite financeiro deste ano.

Akira afirma que o contrato para construção da sede foi firmado por R$ 18 milhões, abaixo dos R$ 24,5 milhões previstos no projeto, e custou efetivamente R$ 21 milhões com todos os aditivos.

"O cronograma resultou em enorme economia", disse.

Sobre o paisagismo, o ex-diretor diz que o projeto foi aprovado por equipes técnicas e foi necessário porque se usou um substrato de isopor, mais caro, nos jardins. Os espaços, segundo ele, não puderam ser preenchidos somente com terra para não comprometer a estrutura do prédio.

Akira disse que os planos de atividades da ESMPU são sempre herdados do ano anterior.

"Você não começa o ano pensando no que vai fazer", afirmou, acrescentando que, quando assumiu a diretoria, em 2018, executou o planejamento recebido da gestão anterior (sob Rodrigo Janot), de 2017. "Há uma continuidade."

Akira afirmou desconhecer pagamentos de diárias, efetuados em 2019, relativas a atividades acadêmicas que ocorrerão em maio e junho deste ano.