Eutanásia: PS espera fazer votação final global ainda nesta sessão legislativa

Ana Catarina Mendes assume que o partida estima que um máximo de dez dos 108 deputados da bancada socialista votem na generalidade contra o seu projeto.

O PS estima que um máximo de dez dos 108 deputados da bancada socialista votem na generalidade contra o seu projeto para despenalização da eutanásia e acredita que a votação final ocorra ainda nesta sessão legislativa.

O debate e as votações na generalidade dos projetos do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal sobre morte medicamente assistida estão agendados para o próximo dia 20.

"Estamos à espera que o projeto do PS seja aprovado. É nisso que estamos concentrados, mas isso não exclui que alguns deputados do PS possam estar contra, o que é absolutamente normal num tema como este", declarou a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, na quinta-feira à tarde, em conferência de imprensa.

Até agora, dentro do Grupo Parlamentar do PS, já manifestaram a intenção de votar contra os diplomas sobre eutanásia o secretário-geral adjunto deste partido, José Luís Carneiro, o antigo secretário de Estado Ascenso Simões, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Pedro Cegonho, a deputada Romualda Martins e o ex-autarca de Leiria Raul Castro.

Além deste grupo, há ainda deputados que têm manifestado dúvidas sobre o seu sentido de voto e que apenas tomarão uma posição definitiva na próxima semana, casos, entre outros, do ex-secretário de Estado e atual presidente da Comissão de Defesa, Marcos Perestrello, e de Pedro do Carmo, deputado eleito por Beja.

Perante este grupo de deputados, a linha seguida pela direção do Grupo Parlamentar do PS é desdramatizar, até porque existe a convicção de que, no final, o número de céticos e de opositores da eutanásia não será suficiente para inviabilizar a aprovação do diploma da bancada socialista logo na generalidade.

"Esta é uma questão da responsabilidade individual do exercício do mandato de cada deputado. É nesse plano que colocamos a discussão. Aqueles que acreditam que não é possível penalizar um médico que ajude uma morte assistida, esses devem estar ao lado do projeto; os que não entendem assim, então votam contra, com normalidade", resumiu Ana Catarina Mendes.

Além da questão interna sobre o posicionamento de cada deputado socialista em relação às votações do próximo dia 20, a direção do Grupo Parlamentar do PS tem outro objetivo: "Não arrastar excessivamente" em sede de especialidade a discussão dos diplomas que forem aprovados na fase de generalidade.

"Vamos seguramente pedir mais pareceres e realizar um amplo conjunto de audições, mas já há uma vasta documentação resultante da discussão travada em 2018. Essa documentação não pode ser ignorada. Não vamos começar do zero", salientou à agência Lusa uma dirigente socialista.

A ideia do PS é, pelo contrário, "proceder-se a uma votação final global ainda nesta sessão legislativa", ou seja, até ao final de junho, completou.

Ana Catarina Mendes, de resto, além de ter recusado em absoluto o referendo, já sinalizou esse calendário para a aprovação final global de um diploma sobre morte medicamente assistido, procurando salientar a ideia de que esta discussão tem sido intensa desde 2018.

"O PS faz um apelo à serenidade do debate que se deve ter sobre a despenalização da morte assistida, porque o assunto que tratamos é demasiado sério, esteve em discussão ao longo dos últimos anos, foi levado a um congresso do PS em 2016 (com uma moção que depois foi aprovada), tendo em seguida merecido um debate parlamentar elucidativo em 2018", sustentou a presidente da bancada socialista.

Depois, justificou os motivos que levam o PS a rejeitar o referendo: "Em 2018, o projeto do PS, que agora é o mesmo que será apreciado nesta legislatura, foi derrotado por seis votos. Nessa altura, ninguém clamou pela necessidade de um referendo".

"Independentemente das questões constitucionais sobre o referendo, a verdade é que uma matéria de direitos fundamentais, como a liberdade de cada um, não é suscetível de referendo", alegou.