Indicadores de qualidade postal. “Temos em Portugal uma situação que é estranha”

"Há países mais pujantes do que nós em termos económicos e que têm indicadores de qualidade que neste momento não são tão exigentes como os nossos."

Portugal tem uma “situação estranha” no que toca aos indicadores de qualidade postal e o Governo “está disponível” para olhar para o tema com “uma grande abertura”, garante Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado das Comunicações. “Há países mais pujantes do que nós em termos económicos e que têm indicadores de qualidade que neste momento não são tão exigentes como os nossos.”

“O Estado está disponível para olhar para os indicadores de qualidade com uma grande abertura. Temos em Portugal uma situação que é estranha, não alinha pelas melhores práticas europeias, portanto, é preciso perceber se há de facto um excesso quer na bateria de indicadores, quer no nível de exigência que cada um deles comporta ou não. E a montante dessa avaliação importa perceber se as exigências que as pessoas têm em relação ao Serviço Universal não devem ser mais sofisticada, mais diversificado”, disse o secretário de Estado das Comunicações, à margem da inauguração do novo equipamento de tratamento de correio inaugurado pelos CTT em Cabo Ruivo.

Há um trabalho que tem de ser feito nesse campo “de adaptar a oferta de serviços as necessidades reais e atuais dos clientes e construir os indicadores em função dessas diferenças, e também de território. Há países mais pujantes do que nós em termos económicos e que têm indicadores de qualidade que neste momento não são tão exigentes como os nossos.”

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O tema dos indicadores de qualidade postal impostos pela Anacom a dois anos do fim do contrato de concessão do serviço universal postal, na sequência de um crescimento do volume de reclamações dos serviços postais, bem como de encerramento de estações.

A Anacom não só aumentou o número de indicadores, para o dobro, como apertou os níveis de exigência no seu cumprimento. Os novos critérios estão em vigor desde janeiro do ano passado, tendo motivo forte contestação do operador postal que, em outubro de 2018, avançou com uma contestação dos CTT na justiça, pedindo uma compensação por custos adicionais de, pelo menos, 24 milhões em dois anos.

Um tema para o qual o Governo parece estar disposto a rever. “Percebo que essa ambição ao nível dos indicadores tenha acontecido, havia um sentimento generalizado no país de que a qualidade dos serviços CTT estava a degradar-se, o que pode explicar essa reação, mas temos que analisar com serenidade nos próximos meses um novo ciclo que esteja liberto dessas pressões”, diz Souto de Miranda.

Uma posição que surge no ano em que termina o atual contrato de concessão do serviço universal postal e em que o Governo admite ser “fortemente provável” que os Correios sejam o novo parceiro do Estado no serviço universal postal.

“As regras do contrato de concessão quem as define é o Estado e depois à Anacom compete verificar se as regras que Estado define são cumpridas ou não. Não vejo que possa ser de outra maneira, o certo é que a legislação atual permite ali alguma margem de autonomia ao regulador que tem de ser revisitada”, avisa o secretário de Estado com a pasta das comunicações.