PAN pede explicações sobre oferta de bilhetes para festival tauromáquico a menores de 12 anos
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by Agência Lusa
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) criticou hoje a oferta de bilhetes a menores de 12 anos para um espetáculo tauromáquico em Lisboa e anunciou que vai pedir esclarecimentos ao Governo, defendendo que não se pode “fechar os olhos” a esta situação.
“O PAN repudia mais uma vez esta tentativa do lóbi da tauromaquia em trazer crianças e jovens para a praça de touros do Campo Pequeno”, afirmou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, à agência Lusa.
A ProToiro, que promove o festival do Dia da Tauromaquia, que vai decorrer no dia 29 de fevereiro no Campo Pequeno, em Lisboa, está a oferecer bilhetes aos menores de 12 anos quando acompanhados por um adulto.
De acordo com uma página da internet onde é possível adquirir bilhetes para esta iniciativa, o evento é destinado a maiores de 12 anos e o promotor é a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno.
A deputada, que já foi provedora dos Animais de Lisboa, assinalou que “a ONU já instou, por duas vezes, Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia”.
“Não nos faz qualquer sentido, por isso, que não só estas entidades promotoras do espetáculo como também as autoridades portuguesas continuem a fechar os olhos a esta situação”, sublinhou, assinalando que “a própria legislação não permite a participação de menores de idade nos espetáculos diretamente”.
Segundo Inês Sousa Real, está a “ser divulgado no cartaz a realização de espetáculos que não estão previstos no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico” e a “Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, que tem passado por um atribulado processo de insolvência, não tem sequer o CAE -- Código de Atividades Económicas -- para realizar corridas de touros” pelo que, na ótica do PAN, “não devem ser autorizadas” pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
“Isto é um arrepio legal, do nosso ponto de vista extremamente gravoso”, sublinhou a líder parlamentar.
De acordo com a pergunta que o PAN endereçou hoje ao executivo liderado pelo socialista António Costa, esta sociedade encontra-se “registada na IGAC como promotor de espetáculos”, mas “não tem no seu CAE a organização de espetáculos, menos ainda de espetáculos tauromáquicos, pelo que não pode, salvo melhor opinião, promover este tipo de evento”.
“No entanto, e incompreensivelmente, a IGAC tem vindo a autorizar a promoção e realização de espetáculos tauromáquicos por parte da SCRUP, ainda que esta não tenha CAE adequado para o efeito”, salienta o PAN no documento.
Por isso, o PAN vai pedir explicações sobre o assunto ao Governo, defendendo que “não faz sentido que o Estado continue a fechar os olhos a todas estas ilegalidades”.
Entre as questões endereçadas, o PAN quer saber “a quem foi conferida a autorização”, se “a IGAC autorizou a lide de reses bravas no espetáculo designado como ‘recortes’ e a que título estão presentes ‘matadores de touros’ no evento”, ou que medidas “estão a ser adotadas para não permitir a entrada de crianças e jovens” no Dia da Tauromaquia.
Inês Sousa Real disse ainda que “a tauromaquia não pode continuar a viver sem lei nem roque”.
“Achamos que, não só, deviam impedir a realização deste evento, como impedir também que se realizem corridas de touros no Campo Pequeno por parte desta sociedade, uma vez que não está apta para este efeito”, alertou.
De acordo com um comunicado da ProToiro, estão previstas para dia 29 “atividades pedagógicas para crianças e adultos”, bem como “demonstrações de toureio e pegas, aulas de toureio e muitas atividades, num dia para toda a família”.
No encerramento do Dia da Tauromaquia, está previsto ainda “um festival taurino com um cartel misto” composto por toureiros portugueses e forcados.
À Lusa, Hélder Milheiro, secretário-geral da ProToiro, explicou que a iniciativa se encontra dentro da lei, já que os bilhetes são oferecidos aos menores de 12 anos quando acompanhados por um adulto.