Juiz Carlos Alexandre quer Supremo a decidir se António Costa violou segredo de justiça

Juiz quer que Supremo Tribunal de Justiça avalie se o primeiro-ministro violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente as perguntas que havia colocado sobre o caso Tancos.

O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do caso Tancos, quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça a avaliar se António Costa violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente, através do site do Governo, as 100 respostas que este lhe tinha colocado.

Depois da procuradoria de primeira instância lhe ter dito que não tinha competência nesta matéria, o juiz decidiu remeter para o MP no Supremo uma certidão neste âmbito, avança a SIC. Não é, no entanto, obrigatório que o Ministério Público abra um inquérito, podendo optar por rejeitá-lo  se concluir que não há matéria que o sustente.

A 5 de fevereiro, Carlos Alexandre tinha alertado o Ministério Público para uma eventual violação do segredo de justiça face à divulgação. O magistrado judicial alegou no despacho enviado ao Ministério Público que o caso está em segredo de justiça externo e solicitou ao Ministério Público que se pronunciasse sobre esta divulgação.

"Tendo consciência de que os autos se encontram em segredo de justiça externo e dado que tomei conhecimento de que, na página oficial da Presidência do Conselho de Ministros foi decidido publicar cópia (...) alegadamente idêntica às respostas contidas no depoimento escrito que ontem foi recepcionado no Tribunal, após as 16h (...), notifique-se o Ministério Público, para se pronunciar sobre esta divulgação, da qual se juntará um print que ora lhe apresento", escreveu.