Fábrica Confiança em Braga volta a hasta pública com propostas por carta fechada

A entregar até 10 de março

A Câmara de Braga decidiu hoje fazer uma nova hasta pública para vender a Fábrica Confiança, mas vai alterar o regulamento do leilão para as licitações serem por carta fechada, a entregar até 10 de março.

A decisão, que foi tomada depois de a hasta pública de hoje ter ficado sem licitações, aponta a abertura das propostas para dia 11 de março, em horário e local a designar, e mantêm nos 3,6 milhões de euros o valor base para as propostas de venda, disse à Lusa o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

“Este tem sido um processo envolvido em algum ruído. Consideramos que a modalidade de carta fechada pode gerar uma situação mais confortável para os eventuais interessados [em contraponto com o modelo de leilão público, como o hoje realizado]”, observou o autarca.

O presidente da Câmara de Braga esclareceu ainda que, “pela tipologia das questões colocadas hoje” na hasta pública, concluiu-se que haveria “vantagem em dar tempo aos potenciais investidores” para poderem refletir.

Ricardo Rio sublinha ainda que a câmara está convicta de que o processo de venda da fábrica é “vantajoso, lícito e incontestável do ponto de vista urbanístico”.

Em comunicado, a autarquia esclarece que vai ser feita “uma alteração ao Regulamento da Hasta Pública” para “estabelecer a apresentação de propostas por carta fechada por parte dos investidores interessados como método de concretização da alienação”.

A câmara revela também que, “nos próximos dias, vai avançar com a contestação judicial da Providência Cautelar que visa o PIP [Pedido de Informação Prévia] aprovado para o local”, mantendo “inequívoca” a “convicção” de que a mesma “terá idêntico desenlace às duas anteriormente interpostas no âmbito deste processo”.

“É também convicção clara da maioria do executivo que o projeto constante do PIP acautela de forma exemplar os fins há muito prosseguidos para este edifício e sua envolvente”, acrescenta.

A autarquia destaca a “preservação da estrutura de uma fábrica centenária enquanto memória de um importante ativo industrial da cidade, a regeneração da zona envolvente e a articulação de tal espaço com o campus universitário próximo”.

De acordo com a câmara, “a recente aprovação de um PIP, que contou com a aprovação expressa das instâncias do Estado que tutelam a salvaguarda patrimonial e que aprovaram o procedimento de classificação do edifício, reconheceu que as funções aí propostas são particularmente adequadas”.

Isto, tanto “para salvaguarda dos espaços e das materialidades pré-existentes na fábrica”, como “para complementaridade e reforço de uma nova centralidade naquela zona, acorrendo a uma necessidade premente de disponibilizar mais unidades de alojamento para o meio académico”, acrescenta a autarquia.

A venda da fábrica, em vias de classificação como imóvel de interesse público, é contestada pela oposição e por uma plataforma cívica, que defendem a continuidade do imóvel na esfera pública.

O preço base da hasta pública era de 3,6 milhões de euros, o mesmo valor pago em 2012 pelo município para aquisição do edifício, desenhado por José da Costa Vilaça e inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

A plataforma interpôs uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que alega que há violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Segundo a plataforma, o que está previsto para o local não é uma residência universitária, mas sim “um empreendimento marcadamente imobiliário no mercado livre do alojamento, com uma eventual estratégia de marketing dirigida para o mercado universitário”.

Sublinha que o PDM consagra aquela zona para equipamentos.

A providência cautelar suspende o PIP, pelo que, alerta a plataforma, um eventual comprador na hasta pública de hoje “não tem qualquer garantia” de poder construir no local.

A câmara liderada pelo socialista Mesquita Machado chegou a abrir um concurso de ideias para o edifício, mas em 2013 a câmara mudou de mãos.

Em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.