“É fortemente provável” que CTT sejam parceiro no novo contrato de concessão

"Segundo semestre" é a altura que Souto Miranda aponta para o arranque do concurso público para encontrar o prestador de serviço universal postal.

“É fortemente provável que os CTT vejam a ser o parceiro do Estado no novo contrato de concessão do serviço universal postal”, afirma Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações. “Segundo semestre” é a data apontada pelo responsável para o lançamento do novo concurso público para encontrar o novo prestador do serviço postal universal. O atual contrato com os CTT termina no final do ano.

“Essa previsão que eu fiz não é muito arriscada é sabido que em Portugal os Correios são a única empresa com uma estrutura capaz para dar resposta às necessidades do Serviço Universal em todo o território”, diz Souto de Miranda. “Já foi assim no passado e há forte probabilidade que seja assim no futuro. Mas há regras da contratação pública que vamos respeitar e vamos cumpri-las para que não fique nenhuma nuvem, sombra, sobre a lisura de todos os procedimentos e sobre o facto de que os interesses do Estado têm de ser bem efetivos nesse contrato de concessão”, referiu o secretário de Estado, em declarações à margem da inauguração do novo equipamento de separação de correio dos CTT em Cabo Ruivo.

O Governo aguarda da Anacom o relatório sobre a consulta pública promovida pelo regulador sobre o serviço universal postal. “Estamos a aguardar que nos enviei o relatório dessa consulta pública e a partir começar a trabalhar sobre questões de fundo”, disse.

As negociações com os CTT não estão ainda a decorrer. “Não há urgência. Preocupação é que não haja hiatos entre o fim deste contrato e o início do próximo. Até ao fim do ano é a data que não queremos que seja ultrapassada”, diz Souto de Miranda sobre o eventual lançamento do concurso público.

“Segundo semestre” é a altura que aponta para o arranque do concurso público.

Cabe ao Estado definir novo contrato de concessão

Sem avançar grandes detalhes sobre o que o Estado gostaria de ver refletido no futuro contrato de concessão Alberto Souto de Miranda frisou, no entanto, que o mesmo tem de assegurar a defesa dos direitos do Estado.

“O Estado considera que todos os cidadãos têm direito ao serviço de correio, ter uma rede que dê resposta adequada a esse direito é fundamental. O simbolismo de uma estação por concelho não é só um simbolismo, foi um critério que se encontrou, mas esse é um critério mínimo”, diz.

“Haverá tempo para pensarmos como a estrutura de rede tem de ser dimensionada, qual a flexibilidade com que os CTT vão ficar para a poder gerir, para que não voltem a acontecer situações que nos surpreenderam a todos e não são agradáveis para ninguém”, afirma. “Mas há outras questões tão importantes quanto essa: as modalidades com que os CTT subcontratam, a entidades ou empresas, que depois prestam um serviço que não é de muita qualidade e que não favorece o prestígio que os CTT têm no terreno.”

“O ideal era que conseguíssemos ter a negociação feita para que entrasse em vigor o contrato no dia a seguinte a que este termine.”

“As regras do contrato de concessão quem as define é o Estado e depois à Anacom compete verificar se as regras que Estado define são cumpridas ou não. Não vejo que possa ser de outra maneira, o certo é que a legislação atual permite ali alguma margem de autonomia ao regulador que tem de ser revisitada”, avisa o secretário de Estado com a pasta das comunicações.