Presidente da ANACOM diz que falta vontade política para desburocratizar subsídio de mobilidade

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O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete Matos, disse hoje que falta apenas vontade política para que o pedido de subsídio social de mobilidade passe a ser feito pela internet.

“A empresa CTT desenvolveu a solução informática para o efeito. Neste momento, eu diria que falta apenas a vontade política do Governo da República, em articulação com os governos regionais, para implementar esta solução de reembolso, que permite aliviar tempo de atendimento nas estações de correios”, afirmou João Cadete Matos, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

Os passageiros residentes nos Açores e na Madeira têm direito a receber um reembolso sempre que paguem valores acima do estipulado em viagens áreas para o continente português e entre os arquipélagos.

Para terem acesso ao reembolso, os residentes têm de se deslocar às estações de correios (CTT), o que, segundo João Cadete, cria constrangimentos ao serviço.

“Aquilo que me é dado nota é que, de facto, as pessoas perdem muito tempo nessa explicação e isso significa que depois os outros utentes dos serviços postais têm de ficar à espera e, portanto, este é um aspeto crítico e é importante que esta solução, que foi trabalhada e acordada, possa ser rapidamente implementada”, salientou.

De visita à ilha Terceira, o presidente da Anacom reuniu-se com os autarcas de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, de quem ouviu queixas dos serviços prestados pelos CTT.

“Se há um ponto crítico que me foi sinalizado, foi o atraso do correio e das encomendas. Se os autarcas se queixam dessa realidade, é porque é um problema crítico, relevante para as populações”, frisou, alegando que a Anacom tem de manter a sua intervenção “para que a qualidade do serviço postal não se degrade”.

Nos Açores, ao contrário do que se verificou noutras zonas do país, não houve encerramento de estações de correios, mas algumas estações foram subcontratadas a juntas de freguesia.

“Este é um aspeto crítico, que é garantir a qualidade dessas estações subcontratadas e também garantir que as juntas de freguesia são adequadamente ressarcidas pelos custos que têm com o serviço de correios”, apontou o presidente da Anacom.