Partidos vão negociar texto comum para estatuto dos antigos combatentes

Presidente da comissão de Defesa Nacional

Os partidos estiveram de acordo no parlamento sobre um Estatuto do Antigo Combatente “o mais consensual possível”, os três projetos, esta sexta-feira, em debate baixam sem votação à comissão, onde será negociado um texto comum.

Durante o debate das propostas do Governo, do BE e do PSD, o presidente da comissão de Defesa Nacional, o socialista Marcos Perestrello, defendeu que os deputados deveriam evitar “cavar trincheiras profundas”, como é habitual na Assembleia da República, e trabalhar numa solução consensual.

Os projetos para o estatuto – reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial – preveem várias medidas.

No caso da proposta do Governo prevê-se que o “complemento especial de pensão” atribuído “aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço”.

Nas propostas dos partidos sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes, direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos transportes públicos.

A proposta de lei do Governo e os projetos de lei do BE e do PSD juntam-se aos diplomas que já estão na comissão de Defesa Nacional, para debate na especialidade, do PCP, CDS-PP e PAN.

Por exemplo, João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, recordou que o anterior Governo retirou, no final da legislatura anterior, a proposta de lei do estatuto e deixou o alerta, dizendo esperar que não se “esvazie a lei”, e afirmou que pode ser “a tentação pode ser grande por parte do PS, PSD e CDS”.

“Mas os antigos combatentes não lhes perdoariam”, disse ainda.

Ana Miguel Santos, do PSD, afirmou que o estatuto “deve ser mais ambicioso” e ir “além da entrada gratuita em museus”, sugerido pelo governo, ou “um cartão em que se exibe essa condição”, de ex-combatente.

E dramatizou ao afirmar: “Se não formos capazes de dar mais, falhámos como sociedade.”

Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia, sugeriu um calendário para a conclusão do processo, até ao verão, e antes descreveu quem deverão ser os ex-combatentes, merecedores de reconhecimento

“O antigo combatente é quem serviu a pátria, quem honrou a nossa bandeira, quem esteve exposto a situação de risco, quem não desertou e quem não traiu”, disse.

António Filipe, do PCP, pediu rapidez nos trabalhos em comissão e afirmou que “o estatuto só peca por tardio”.

A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira defendeu que devem também ser abrangidos pela lei os antigos combatentes “recrutados nas antigas colónias, os comandos africanos, muitos completamente abandonados à sua sorte”.