Polícias europeias: empresas de tecnologia têm de fazer mais para evitar pornografia infantil

Dados da National Crime Agency apontam para um aumento na escala, complexidade e severidade no que se refere ao abuso sexual de crianças online. Maioria dos infratores começa a cometer crimes através da visualização de pornografia infantil.

Os chefes de polícia europeus, incluindo Portugal, defendem que as empresas de tecnologia devem mudar a sua forma de trabalhar para evitar a divulgação de imagens de abusos sexuais de crianças, divulgou esta sexta-feira a Polícia Judiciária (PJ).

"No pior dos casos, os infratores incitam-se mutuamente a cometer abusos cada vez mais atrozes em crianças às quais têm acesso", lê-se na nota enviada pela PJ às redações.

Segundo a Diretora Geral da National Crime Agency (NCA), Lynne Owens, "com apenas três cliques os nossos agentes conseguiram localizar material relativo ao abuso sexual de crianças na Internet".

"Não existe qualquer barreira à prática de crimes e isso não pode continuar", afirmou, pedindo "uma tolerância zero relativamente à presença de material referente ao abuso sexual de crianças nas plataformas da indústria" de forma a travar uma escalada para crimes muito graves.

No comunicado, a Polícia Judiciária adianta que os chefes de polícia europeus reuniram-se várias vezes durante o final do ano passado e acordaram apoiar a agência britânica contra o crime, para que as empresas de tecnologia mudem a sua forma de trabalhar para evitar abusos sexuais de crianças.

As conclusões a que chegaram foi a de que os agressores sexuais de crianças que pretendem ter acesso aos sítios mais perturbadores na Dark Web ou em aplicações encriptadas, têm de produzir o seu próprio material de abuso de "primeira geração" para serem autorizados a aderir.

Acredita-se que a grande maioria dos infratores terá começado a cometer crimes através da visualização de conteúdos de abuso sexual de crianças na Internet.

Nas reuniões participaram chefes de polícia de toda a Europa, entre os quais Portugal, tendo sido aprovados cinco pedidos dirigidos ao setor da indústria da tecnologia, nomeadamente:

- O material relativo ao abuso sexual de crianças deve ser bloqueado logo que as empresas detetem o seu carregamento;

- As empresas devem impedir o aliciamento em linha nas suas plataformas;

- As empresas devem trabalhar com os governos e os parceiros responsáveis pela aplicação da lei para pôr termo à transmissão em direto de abuso de crianças nas suas plataformas;

· - As empresas devem estar claramente mais propensas a ajudar os serviços responsáveis pela aplicação da lei a lidar com a exploração sexual de crianças;

Os chefes de polícia europeus consideram que a "segurança das crianças deve ser incorporada na conceção e que é possível encontrar o equilíbrio certo entre a proteção da privacidade dos utilizadores e a proteção das pessoas, em especial das crianças, contra os efeitos lesivos do crime".

As autoridades estimam que a grande maioria dos infratores terá começado a cometer crimes através da visualização de conteúdos de abuso sexual de crianças na Internet.

Há países com mais de 50 mil participações/ano de pornografia infantil

Dados da NCA apontam para um aumento na escala, complexidade e severidade no que se refere ao abuso sexual de crianças online.

Os infratores em toda a Europa e a nível mundial estão a utilizar a web para aliciar e lesar crianças na Internet convencional, utilizando ferramentas da Dark Web para garantir o anonimato. "As crianças, que anteriormente eram inacessíveis aos infratores, e que se encontram em qualquer parte do mundo, estão agora expostas a um risco significativo de dano, mesmo no interior das suas próprias casas", lê-se no comunicado.

O Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas norte-americano (NCMEC) constitui o ponto central ao qual a indústria remete a participação de descobertas de material relativo ao abuso sexual de crianças.

A nível mundial, as referências da indústria estão a aumentar vertiginosamente e chegaram às 18,4 milhões de referências em 2018.

Após o NCMEC processar o local onde considera que o crime foi cometido, remete os casos para os diferentes países. A maioria dos países europeus recebeu mais de 10.000 participações de material relativo ao abuso sexual de crianças do NCMEC em 2018, tendo muitos países de maior dimensão recebido mais de 50.000 participações.

O acordo dos Chefes de Polícia foi alcançado após uma série de reuniões e de um amplo processo de consulta durante o final do ano passado.

Os membros participantes incluem Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Europol, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Interpol, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.