BBC. Modelo de financiamento cria tensão política no Reino Unido

A British Broadcasting Corporation (BBC), a corporação pública de rádio e televisão do Reino Unido, está a enfrentar um período de turbulência interna nos últimos meses. Sob pressão do novo executivo maioritário de Boris Johnson, a BBC prepara-se para mudar de liderança e enfrenta um debate politizado sobre o seu modelo de financiamento para os próximos anos.

À beira do centenário e de negociar o próximo acordo operacional, BBC muda de liderança

A 20 de janeiro, o atual Diretor Geral da BBC comunicou que se preparava para abandonar o cargo. Tony Hall indicou que irá sair do comando da empresa pública neste verão, passando posteriormente a assumir a presidência da National Gallery.

Hall foi nomeado para o cargo em novembro de 2012, tendo tomado posse em abril do ano seguinte. A expectativa inicial seria de que permanecesse no comando até 2022, ano em que a BBC celebra o seu centenário.

Por detrás da sua decisão estará a vontade de deixar ao rosto que se segue a possibilidade de negociar o próximo acordo operacional da empresa (charter). A BBC tem a sua missão e obrigações públicas, bem como um reconhecimento da sua independência editorial plasmadas em charters de longa duração.

Está atualmente em vigor um charter de 11 anos, que se iniciou em 2016 e se prolongará até 2027. A entrada em cena de um novo rosto permitirá a sua participação na avaliação intercalar realizada na primavera de 2022, bem como na preparação do próximo.

Na sua nota de saída, Hall adverte o atual executivo da importância de uma BBC forte num período pós-Brexit: “Numa altura em que o nosso país entra no seu próximo capítulo, necessita de uma BBC forte, uma BBC que possa defender a criatividade da nação dentro do seu território e no estrangeiro, e ajudar na sua parte a unir o Reino Unido. Numa era de fake news, nós permanecemos como um grande referencial de imparcialidade e verdade. O que a BBC é e o que representa é valioso para o nosso país.”

O seu legado inclui a comercialização da unidade de produção BBC Studios, uma movimentação que procurou garantir maior músculo na competição com plataformas de streaming como a Netflix.

Entre orientações políticas contraditórias, BBC é obrigada a eliminar isenção de taxa à população com mais de 75 anos

O financiamento da BBC é feito atualmente através de uma taxa paga por todas as casas. O bolo financeiro permite manter ativos os vários canais, estações de rádio e plataformas online. A população acima dos 75 anos é o único segmento isento de pagar esse valor.

Contudo, em junho do ano passado, a empresa anunciou que iria suspender a isenção de pagamento a essa fatia da população, com o argumento de que permitiria evitar cortes futuros na oferta atual de canais de televisão, rádios e plataformas online.

Segundo o jornal The Guardian, a generalidade das casas passará assim a pagar o valor de referência de £154.50 (185.70 euros) por ano a partir de junho de 2020. A subida da idade de pagamento levará a 3,7 milhões de casas com pensionistas a perder a licença gratuita.

É o pagamento desse valor que está na base da licença para que cada casa tenha direito a ver os canais de televisão da BBC e ter acesso ao BBC iPlayer. Uma nota importante: ao contrário do que acontece em Portugal, em que a RTP é financiada através de uma taxa afeta à fatura da luz – a contribuição para o audiovisual; no caso do Reino Unido, é um valor isolado.

Assim, se uma casa quiser assistir ao vivo a qualquer canal na televisão ou pretender assistir ou fazer download de programas do BBC iPlayer, a lei atual obriga a que seja solicitada uma licença de televisão. Essa licença é garantida pelo pagamento da taxa em causa. Se uma casa tiver uma licença ativa e não efetuar o pagamento da taxa, poderá implicar uma multa de £1 000 (aproximadamente 1 202 euros).

Outra nota importante: não é obrigatório pedir uma licença e pagar a taxa. Caso uma determinada casa não queria usar a televisão para assistir ao vivo aos vários canais, pode optar por não ter uma licença e, dessa forma, não contribui para o orçamento da BBC.

A taxa gratuita para a população acima dos 75 anos foi introduzida em 1999 por Gordon Brown mas, em 2015, sob orientação de George Osborne, foi imposta a descontinuação desse subsídio a partir de 2020. Mais tarde, o governo acabou por dar liberdade à BBC para tomar a decisão sobre a taxa e, dessa forma, colocando o ónus da impopularidade da decisão na própria empresa pública, em contraste com a decisão popular de introduzir o acesso gratuito em 1999.

Após um período de consultas, a BBC entendeu que não seria sustentável manter a atual oferta sem suspender essa isenção. A empresa estimou que o custo de a manter seria de £745 milhões por ano, ou seja, o equivalente à despesa total com a BBC Two, BBC Three, BBC Four, BBC News channel, CBBC e CBeebies.

Abordagem Netflix e descriminalização do não pagamento da taxa são os novos obstáculos ao financiamento da BBC

Este mês, o atual secretário da Cultura do Governo de Boris Johnson, Nicky Morgan, indicou que o executivo quer ter conversas difíceis sobre se o valor da licença da BBC se manterá após terminar o charter em vigor no ano de 2027.

Morgan já tinha deixado anteriormente no ar a ideia de remover a totalidade dos £3.7 mil milhões de fluxos de rendimentos da BBC e proceder a uma transição para um modelo de subscrição opcional ao estilo da Netflix. Contudo, esta operação teria uma grande dificuldade de operacionalização pelo carácter multi-plataforma da empresa.

Perante este cenário, o chairman da BBC David Clementi alerta que essa opção levaria a cortes na programação. A programação local ou a programação dedicada ao público infantil seriam dois setores especialmente afetados com esses cortes.

Adicionalmente, o executivo já deu nota de que pretende descriminalizar a partir de 2022 a evasão ao pagamento da taxa da licença, com a BBC a indicar que essa medida irá representar uma perda de receita na ordem dos £200 milhões (aproximadamente 241 milhões de euros).

Apesar de o Governo atual estar impedido de realizar alterações de fundo até 2027, o facto de estarem a ser postas na mesa estas intenções, é uma demonstração de que os próximos anos serão pautados por uma tensão e debate continuados.