Rui Pinto continua “aberto” a colaborar com justiça portuguesa
Presidente da ANACOM diz que falta vontade política para desburocratizar subsídio de mobilidade
by Agência Lusa
O ‘hacker’ Rui Pinto, que denunciou os casos ‘Football Leaks’ e ‘Luanda Leaks’, “está aberto” e mantém a intenção de colaborar com as autoridades portuguesas no combate à criminalidade económica, indicou hoje o seu advogado.
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto em Portugal, declarou em conferência de imprensa, em Lisboa, que o ‘hacker’, que se encontra detido há cerca de um ano, mantém a vontade de colaborar com a justiça portuguesa nos casos relacionados com os “negócios ilegais e lavagem de dinheiro”.
“Continua aberto a cooperar com as autoridades nacionais e estrangeiras nesse sentido”, insistiu Francisco Teixeira da Mota, numa conferência em que participaram também William Bourdon, advogado de Rui Pinto no processo de extradição que enfrenta em Budapeste; Gerard Ryle, diretor do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação; Edwy Plenel, editor do jornal online francês Mediapart e Henri Thullier, diretor da Plataforma de Proteção dos denunciantes em África.
O advogado português manifestou-se esperançado que a colaboração de Rui Pinto com as autoridades portuguesas “seja possível”, mas escusou-se a adiantar em que moldes, observando que neste momento não é possível prever como seria porque o Ministério Público ainda não manifestou idêntica vontade.
“É impossível dizer o que vai acontecer”, disse Francisco Teixeira da Mota, numa sessão que, já perto do final, contou com a presença da ex-eurodeputada Ana Gomes, que não esteve no início da conferência de imprensa porque o voo em que seguia para Lisboa se atrasou.
Em declarações aos jornalistas, Ana Gomes referiu que da parte das autoridades portuguesas, designadamente do Ministério Público, tem “havido uma recusa em obter essa colaboração” de Rui Pinto, quando se trata de ir “atrás de grandes criminosos”.
Confrontada com as eventuais dificuldades legais da justiça portuguesa em colaborar com alguém que obteve provas por meios intrusivos, Ana Gomes replicou que “uma coisa é a ilicitude de quem obteve as provas” (o ‘hacker’) e outra é “o facto de essas provas estarem no domínio público e não poderem ser ignoradas pelas autoridades”.
“Só se as autoridades estivessem efetivamente a colaborar no encobrimento de organizações criminosas é que poderiam ignorar os elementos que estão no domínio público, independentemente de quem os colocou ou teve acesso a eles, pela via legal ou não”, enfatizou a diplomata de carreira.
No mais recente caso - o ‘Luanda Leaks’ - foi graças a Rui Pinto e a uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que foram revelados mais de 700 mil ficheiros que expõem esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido ao casal retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando ‘offshores’.
Na conferência, William Bourdon realçou que um dos méritos de Rui Pinto foi demonstrar que os “grandes esquemas de corrupção apoiam-se nos grandes gabinetes de contabilidade nos grandes escritórios de advogados”, observando que no Reino Unido houve advogados que foram condenados pela participação na autoria dos crimes.
“Rui Pinto não é um delinquente, é um grande lançador de alertas”, comentou, lembrando que o ‘hacker’ português quis integrar-se num programa de proteção de testemunhas contra a corrupção, mas “acabou preso”, quando “o lugar dele é em liberdade”, pois “não há nenhum lançador de alertas como o Rui Pinto que esteja preso no resto da Europa”.
Por seu lado, Edwy Plenel, alegou que Rui Pinto “não é um criminoso, antes é um herói da democracia” por permitir que o povo saiba aquilo que estava “escondido”. Disse ainda que o segredo de Estado, o segredo bancário e o segredo profissional “não podem ser álibis para proteger crimes” graves.
No processo em Portugal, Rui Pinto foi acusado pelo Ministério Público de dezenas de crimes de acesso ilegítimo e um de extorsão na forma tentada no caso Doyen.