"Agressão policial é grave, sejam adeptos do Benfica ou Cláudia Simões"

O entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto é o deputado municipal do Bloco de Esquerda Ricardo Moreira.

14 Feb 2020, 09:20 by Anabela Sousa Dantas

"Apontar o dedo e chamar nomes é pouco importante", diz Ricardo Moreira sobre a questão do racismo em Portugal. O deputado municipal do Bloco de Esquerda em Lisboa defende a colocação do enfoque "naquilo que devemos fazer para mudar essa realidade", sobre a qual já não deveria existir discussão.

Em setembro de 2018, a secretária de Estado da Cidadania e Igualdade dizia que em Portugal "há um racismo tácito e há um racismo expresso", numa entrevista onde lembrava os números do Inquérito Social Europeu ('European Social Survey', ESS) saído no ano anterior. Rosa Monteiro afirmava que esse facto encontrava expressão nas queixas apresentadas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, por exemplo, mas destacava como “muito positivo” que em Portugal “não há um discurso xenófobo aberto por parte, por exemplo, de agentes políticos”.

Mais de um ano depois, a configuração da discussão política pública assistiu a uma mutação substancial na questão do racismo, uma reconfiguração que verteu de casos como o do estudante Luís Giovani ou de Cláudia Simões. Apesar de levantamentos como o do ESS, uma organização de realização de inquéritos transnacional, de cariz académico, que mostram que “Portugal apresenta níveis superiores à média europeia em termos de racismo”, o tema continua elusivo para o arco de governação e instituições públicas.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, Ricardo Moreira, também investigador em Trabalho e Segurança Social, debruça-se sobre o tema, destacando o silêncio das instituições públicas e a responsabilização que daí decorre. O bloquista fala, em específico, sobre o caso da Amadora e reflete sobre a crescente necessidade da recolha de dados étnico-raciais.

O Governo não fala sobre racismo, as instituições públicas não falam sobre racismo. Parece-me muito estranho

Portugal é um país racista ou Portugal tem racismo?

O problema é que caracterizar assim as pessoas… elas ficam ofendidas. É melhor não o fazer dessa forma porque parece que estamos a chamar um nome à pessoa. O melhor é dizermos aquilo que os estudos dizem e há muito sobre essa matéria. Existe o ‘European Social Survey’ (Inquérito Social Europeu, ESS) que tem dois dados importantes que têm sido muito citados sobre a matéria e que são robustos porque são para toda a Europa, tecem uma comparação sobre o que se está a passar em toda a Europa. E o ESS sobre as atitudes dos portugueses diz que 54,1% de todas as pessoas que foram inquiridas para esse tudo acreditavam que havia culturas melhores do que outras. Isso, tecnicamente, é uma pergunta de despiste para aquilo que se chama de racismo cultural, ou seja, acreditar que uma cultura é melhor do que outra. E 52,9% das pessoas acreditam que existiam raças ou grupos étnicos menos inteligentes ou menos trabalhadores. Isso é um resultado muito elevado, na verdade, dos mais elevados da União Europeia para as questões de racismo cultural e biológico em Portugal.

Ou seja, aquilo que podemos dizer é que, apesar das pessoas considerarem que não, os estudos indicam que há uma alta taxa de racismo cultural e biológico em Portugal. O que a mim me preocupa não é tanto se isso é verdade ou não. O diagnóstico é feito por especialistas e está tudo bem. A pergunta que me tenho feito é: face a esse diagnóstico, o que é que as instituições públicas estão a fazer para mudar essa realidade? Apontar o dedo e chamar nomes é pouco importante. Temos um diagnóstico feito por especialistas, quais são as coisas que devemos fazer para mudar essa realidade. E, então, agir em conformidade.

Por onde é que se pode começar?

O Governo, as instituições públicas, a sociedade, tem que fazer um esforço para acabar com o racismo e com a xenofobia. Há 20 anos, havia uma campanha que era o ‘Todos diferentes, todos iguais’. Entretanto, todas as campanhas sobre racismo desapareceram. O Governo não fala sobre racismo, as instituições públicas não falam sobre racismo num momento em que isto está de uma forma tão agitada. Parece-me muito estranho.

Aquilo que me tem preocupado mais é que houve por parte do comando da PSP uma defesa corporativa do seu agente

Os resultados do ESS que lembrou ajudam a enquadrar o caso de Cláudia Simões e as várias divisões que a discussão criou? Será uma questão de racismo cultural?

Sim. E não nos interessa tanto perceber, acho eu, o que aconteceu em cada um dos passos da agressão à Cláudia Simões. Interessa-nos dizer que as instituições que estão ali referidas devem investigar e havendo culpados devem ser condenados. Se ficar provado que aquele polícia fez uma agressão à Cláudia Simões, aquele polícia deve ser investigado, julgado e condenado. Isto é preocupante, haver um polícia que pode fazer uma ação daquelas é preocupante.

Mas aquilo que me tem preocupado mais é que houve por parte do comando da PSP uma defesa corporativa do seu agente. Ao invés de tentar investigar uma possível má conduta do seu agente - que parece patente para toda a gente, da esquerda à direita, por assim dizer, com diversos comentadores a falar em ação excessiva -, o responsável da nossa PSP aquilo que faz é reagir corporativamente, ao dizer ‘aquilo que eu vi parece-me natural’.

Isto numa altura em que o Conselho da Europa, ainda que parabenizando pela evolução positiva, pede às autoridades em Portugal que condenem qualquer expressão de racismo e xenofobia no seio das suas forças.

Exato, o que eles dizem é: houve uma evolução importante, apesar disso estamos muito mal. O que é importante perceber é o que se está a passar do ponto de vista do racismo institucional. Uma coisa é aquela questão das ‘maçãs podres’, há sempre um problema que podemos apontar a uma pessoa e isso, em instituição, tem que ser resolvido para garantir que não é uma questão de cultura. Que não há uma cultura que cria ou que permite aquele comportamento. Neste caso, podemos falar de racismo institucional, parece-me.

Aliás, os dados dizem que toda a justiça tem um problema de racismo institucional. Os especialistas já o apontaram: a Comissão Europeia já o apontou, a Amnistia Internacional já o apontou. E fê-lo porquê? Porque dizem as estatísticas e dizem os estudos que em Portugal são precisas menos provas para acusar um negro e que a ação das forças de segurança não é igual em todas as situações. Quando existe uma pessoa negra envolvida, a ação das forças de segurança não é igual ao que acontece quando há uma pessoa branca.

As forças policiais têm toda a razão para exigir meios para a sua ação, porque é indigno aquilo que se conhece da falta de meios, tanto da PSP, como da GNR. Isso é uma questão que tem de ser atendida. (...) Ainda assim, acho que isso não justifica o racismo institucional

Falando de violência policial, teremos que lembrar também a agressão em 2015 a dois adeptos de futebol, em Guimarães, que terminou inclusive com a condenação do agente.

A agressão policial é um caso sempre muito grave porque damos aos polícias armas, nomeadamente armas de fogo, e a possibilidade de agredir pessoas e, portanto, têm a responsabilidade, também, de saber usar o poder que têm. Quando qualquer polícia exerce as suas funções agredindo um cidadão isso é um caso muito grave e não deve ser tratado de ânimo de leve - tanto no caso da agressão a dois adeptos do Benfica como no caso da agressão à Cláudia Simões.

Vejamos, por exemplo, a Amadora. Nós sabemos que há um conjunto de situações em que a polícia da Amadora tem realizado ações de agressão com base em critérios tão marcados que nós hoje podemos afirmar que há um problema de racismo institucional no concelho da Amadora e que há um problema de racismo institucional na polícia dali. Não é só a questão da Cláudia Simões, é também a questão da esquadra de Alfragide, há uns anos. Por isso, há um problema ali.

E ocupou-se dias a discutir se a ação da Cláudia Simões é boa ou má ou se o polícia era bom ou mau, mas na verdade isso é capaz de ser pouco importante. Aquilo que é verdadeiramente importante é que o Ministro da Administração Interna nada fez que se conheça, a PSP nada fez que se conheça e a Câmara Municipal (CM) da Amadora nada fez que se conheça. Aliás, num município onde nós verificamos que há um número reportado de agressões policiais para comunidades racializadas seria de esperar que o município e mesmo o Estado central fizesse da Amadora um bom exemplo. Pelo contrário, a CM da Amadora não fez nada e o Ministro da Administração Interna não fez nada. Basta ver a página online da CM da Amadora para verificar que não há nada que se possa parecer com uma tentativa de resolução de um barril de pólvora que podem ter. E isso não é assim em todo o lado, há exemplos de municípios que têm feito algum esforço - porventura, pouco - no bom sentido, como a Festa da Diversidade da CM de Lisboa que fez 20 anos no ano passado. É um exemplo no âmbito cultural.

Enfim, aquilo que me preocupa é que não encontro na CM da Amadora nenhuma ação para prevenir, não encontro no Ministro da Administração Interna nenhuma ação excecional, tendo em conta que qualquer agressão policial é grave e deve levar a medidas excepcionais, a uma investigação e a perceber se houve outro problema. Ainda mais, quando há fundadas suspeitas de que há racismo institucional na polícia.

Aquilo em que acredito é que para enfrentar o racismo institucional é preciso primeiro assumir que existe. E como assumir que existe racismo dentro das forças policiais e de outras instituições do Estado é um problema, nós nunca começamos a dar os passos para os resolver

Acha que a falta de meios económicos nas forças de segurança pode facilitar a justificação de eventuais comportamentos racistas e/ou a alegada infiltração de membros de extrema-direita?

Daquilo que conheço, acho que as forças policiais têm toda a razão para exigir meios para a sua ação, porque é indigno aquilo que se conhece da falta de meios, tanto da PSP, como da GNR. Isso é uma questão que tem de ser atendida, aliás, terminado o Orçamento do Estado, esse tipo de coisas não foram sanadas. O Governo continua a não dar resposta às forças policiais e deveria dar, as pessoas têm o direito de se sentir seguras e a ter todas as condições para realizar o seu trabalho, que é um trabalho difícil.

Ainda assim, acho que isso não justifica o racismo institucional. Aquilo que eu esperaria era uma ação decidida no combate ao racismo institucional, apesar de todas as dificuldades. Enfrentar as duas coisas ao mesmo tempo. Aquilo em que acredito é que para enfrentar o racismo institucional é preciso primeiro assumir que existe. E como assumir que existe racismo dentro das forças policiais e de outras instituições do Estado é um problema, nós nunca começamos a dar os passos para os resolver. A partir do momento em que o assumimos vai ser muito mais fácil de resolver. As estatísticas, os estudos e os casos a que assistimos indicam que de facto há racismo, por isso mais valia começar a atuar sobre ele, ao invés de brincar ao jogo do empurra, para ver quem é que foi pior em determinada situação.

Qual acredita que é a responsabilidade do arco político português neste assunto, em termos de posicionamento?

Aí, devo-lhe dizer que, no caso da agressão do motorista que poderá ter feito a queixa - ou todas as outras agressões que haja ou uma possível escalada entre posições que já estão muito receosas uma da outra, tanto da polícia, como da comunidade -, a culpa do que acontecer será do Ministro da Administração Interna, será do comando da PSP e será da CM de Amadora, porque não agiram e não reconheceram que havia um problema.

É preciso garantir a todos os cidadãos, independentemente da cor da pele, que eles estão seguros e que não existe impunidade

Que trabalho poderia ser feito para mitigar estas tensões?

É necessário um trabalho de aproximação da comunidade às forças de segurança. Há medidas - e chegou a existir na Amadora - de policiamento de proximidade. São necessárias campanhas de informação junto das populações, mas também das forças de segurança e, finalmente, é preciso garantir a todos os cidadãos, independentemente da cor da pele, que eles estão seguros e que não existe impunidade. Isso é mesmo importante, porque o sentimento de impunidade é que, depois, torna tudo mais difícil. Todas as alegações têm de ser investigadas e no caso de serem provadas tem de haver condenação.

Passando para a área do trabalho, por exemplo, sabe-se que não existem dados étnico-raciais nas instituições que lidam com questões laborais. Poderá este facto contribuir para a invisibilização destas comunidades?

Os antropólogos e as pessoas que estudam essa matéria têm tido um debate muito importante sobre isso. Se no início foi essencial que essas estatísticas não fossem recolhidas, precisamente para não racializar essas populações, hoje há uma linha de pensamento que indica que a recolha desses dados permite-nos conhecer o que se passa com essas populações que já estão racializadas. Por isso, hoje em dia, acredita-se que todos os dados que nos permitam conhecer essa realidade, nos ajudarão depois a criar as políticas públicas para atacar o problema da racismo institucional. Isso seria muito vantajoso na área laboral, mas também em várias áreas da sociedade. Os poucos dados que temos sobre o sistema de Justiça em Portugal dizem-nos que a percentagem de pessoas encarceradas dentro da comunidade Palop é, em proporção, muito maior do que os não PALOP. E isso acontece porque há racismo institucional, quem estuda isso, diz-nos isso.

Isto quer dizer que quem estuda as questões do racismo, está à procura de dados para nos poder fornecer melhores informações para nós podermos lidar diretamente com o problema, e por isso são muito importantes.

A recolha deste tipo de dados seria um primeiro passo para resolver o problema?

Permite sempre melhores diagnósticos. Onde é que existe racismo, porquê, quem são as vítimas desse racismo e como é que o poderíamos alterar, sendo que hoje já temos vários exemplos em que já temos informações suficientes para tentar agir e não se faz nada.