'Em princípio, acho que voto não deveria ser obrigatório', diz presidente do TRE-BA

Prefeituras-bairro oferecerão serviços da Justiça Eleitoral; confira entrevista

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Jatahy Júnior, tem dois desafios para as eleições municipais deste ano: alcançar a meta de 100% dos eleitores baianos biometrizados e evitar os erros que, nas eleições presidenciais de 2018, criaram filas que davam voltas ao redor dos colégios eleitorais. 

Em entrevista ao CORREIO, ele antecipou que até maio, todas as 10 prefeituras-bairro de Salvador receberão postos de atendimento do órgão eleitoral.

Já o caso de quem votava em locais que foram fechados, como o Colégio Estadual Odorico Tavares, onde votavam 7.682 mil pessoas, deverá ser solucionado pelo órgão até a eleição. "Será amplamente divulgado quando chegarmos à decisão de para onde elas vão", disse o presidente. 

Faltando quatro dias para o fim do prazo oficial de recadastramento biométrico, o TRE–BA estima que 694.928 eleitores baianos ainda não foram biometrizados. Os eleitores que não fizerem a biometria terão o título de eleitor cancelado.

No entanto, para resolver qualquer irregularidade eleitoral, inclusive o cancelamento do título, o prazo é até o dia 6 de maio. Hoje, na Bahia, existem 10,5 milhões de pessoas aptas a votar. No estado, 799.615 mil títulos já foram cancelados.

O total de biometrizados, 9,8 milhões de eleitores, corresponde a 93% do total. A ideia de chegar às prefeituras-bairro foi apresentada ao prefeito ACM Neto (DEM), no dia 11 de fevereiro.

Entre as consequências de não regularizar a situação eleitoral estão, por exemplo, a impossibilidade de prestar serviços para órgãos públicos ou assumir cargo público em caso de concurso. 

Para evitar os erros cometidos nas eleições passadas – como falhas em urnas e dificuldade dos mesários em  identificar a biometria dos eleitores, a Bahia receberá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 40 novas urnas. A Justiça Eleitoral também quer que pessoas com necessidades especiais sejam atendidas em locais adaptados. 

“Mudaremos para locais mais aptos para recebê-los e que as sessões não tenham mais de 20% de pessoas nessas condições”, contou. 

Durante a entrevista, o presidente do TRE também falou sobre a obrigatoriedade do voto. “Em princípio, acho que o voto não deveria ser obrigatório [..] Tenho dúvidas se nós brasileiros já estamos conscientes o suficiente para que o voto seja facultativo, mas sou otimista”, disse. Comentou, ainda, os possíveis porquês da abstenção eleitoral e das dificuldades para realizar o recadastramento, como o que chamou de “desencanto pela política”. Confira na íntegra:

Hoje, quantos baianos estão sem recadastrar a biometria e quais têm sido os problemas enfrentados? 

A Bahia tem o quarto maior eleitorado do país – superados por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas. A Bahia é o estado que vai concluir primeiro sua biometria. Temos um porcentual bastante vitorioso, podemos chamar assim. Mais de 93% estão biometrizados. Esses estados que citei estão com um porcentual inferior a 50%. Essa biometria começou em 2009 e é válida para todo brasileiro eleitor. Eu assumi em março do ano passado. Me incomodava muito aquele tipo de fila. Essa nova forma de se cadastrar veio de cima: estávamos em nossas casas, tranquilos, regulares junto ao TRE, e o governo resolveu fazer assim. Eu penso que se o estado impõe um ônus, os órgãos públicos têm obrigação de receber os eleitores de forma respeitosa, sem filas enormes. A partir do momento que assumi, com uma equipe eficiente, pensamos uma nova maneira de realizar a biometria desses eleitores sem fila, que eles dispensassem o mínimo de tempo. Passamos a fazer uma biometria predominantemente pelo agendamento, começou em maio de 2019. Já no início de maio, se recomeçou a terceira e última fase da biometria com essa nova forma. Pode ser feito através do 0800, do whatsapp, do caminhão da biometria, fizemos com que a justiça eleitoral chegasse a locais que, sem ele, seria difícil. O que restou nessa terceira fase: temos 417 municípios, só 136 tinham passado pela biometria, faltavam 281, esses eram os municípios menores, longínquos, povoados distantes da sede eleitoral, com poder aquisitivo menor. Fizemos com que a justiça chegasse mais perto do eleitor, temos 417 municípios, mas só tinha cartório eleitoral no município que era sede de zona - só em Salvador, tem 19. Tinham muitas cidades no interior que não tinham esses serviços, fiz instalar nas cidades sedes de serviço.

Existe algum perfil de quem são esses eleitores não-biometrizados?

Nós temos mais de 10 milhões de eleitores na capital, até ontem (quarta-feira, 12), conseguimos 93% disso. Toda eleição tem aquela abstenção natural, que é de 20 a 25%. Todo Brasil, quando atingimos 70%, já consideramos uma biometria vitoriosa, porque tem aqueles que se mudaram, aqueles que já ultrapassaram 70 anos e o voto passa a ser facultativo. Nem todo mundo se dispõe a fazer se não é mais exigido. Agora, constatamos que os soteropolitanos tiveram mais de 300 mil títulos cancelados. Nós estamos dando oportunidade para que as pessoas se regularizem e esse número seja reduzido. Essas pessoas podem, facilmente, resolver isso.

Essa situação, junto com o índice de abstenção nas eleições - nas eleições passadas, a abstenção e os votos nulos foram as maiores em 30 anos -, reflete alguma realidade?

Nós vivemos um momento de desencanto com a política. Isso é facilmente detectado. A quantidade de votos nulos, brancos e abstenções é reflexo disso. Na medida que se resgate esse respeito à coisa pública, à cidadania, isso tende a diminuir. Na hora que a gente começar a acreditar, vai mudar.

Mas essa demora para biometrizar tem a ver com esse desinteresse e com quais outras razões?

Acho que o brasileiro não recadastrar se deve às dificuldades naturais da vida. Você tem que parar e ir fazer isso. Hoje, estamos sugerindo que se perca pouco tempo fazendo isso, em média 20 minutos, quando foi agendado. Quando não está agendado, é uma incógnita. Mas não deixa de ser um sacrifício, você deixa seus compromissos, sua família, para fazer isso, e o brasileiro, muitas vezes, só faz isso na última hora, no limite da hora. Você vê aí o que acontece com o prazo para declarar imposto de renda...

Aproveitando que o senhor falou de "sacrifícios", volta e meia se discute a obrigatoriedade do voto. O que o senhor pensa sobre isso? 

Em princípio, acho que voto não deveria ser obrigatório, deveria ser facultativo, porque aqueles que não estão dispostos a votar, podem optar por ir e votar nulo, branco. Eu penso, a princípio. Tenho dúvidas se nós brasileiros já estamos conscientes o suficiente para que o voto seja facultativo, mas sou otimista, penso que a cada dia mais estamos melhorando. Tenho certeza que minha geração é mais consciente da cidadania que a de meu pai. Tenho filhos de duas gerações e percebo que essa turma mais velha tem uma formação melhor e da minha filha de 15 anos ainda melhor. Acho que estamos evoluindo, sou um otimista por excelência. 

Nos interiores, principalmente, ainda acontecem denúncias de venda de votos. O uso da biometria melhorou isso?

Esse tipo de crime tem diminuído ao longo do tempo. Diminuído por conta da conscientização, pela atuação mais firme da justiça eleitoral que, hoje, processa essas ações de cassação de mandato e as ações penais com mais rapidez. Nós temos, no Brasil todo, pessoas que perdem mandatos por causa disso. Acho que são todas ações que tem ajudado a mudar esse cenário. 

As prefeituras-bairro vão receber postos do TRE. Todas serão atendidas e qual é a expectativa?

Encontrei o prefeito e fiz essa solicitação. Tomamos a iniciativa de instalar postos de serviço em cidades onde não havia zona eleitoral. Aqui em Salvador seria a ampliação. Já temos hoje, na sede do TRE, nos SACS, na Câmara. O prefeito foi bastante solícito e determinou que o pedido fosse atendido. A ideia são postos de serviço do TRE nas 10 prefeituras-bairro da cidade. Logo, logo instalaremos. A ideia é colocar dois kits de recadastramento em cada prefeitura-bairro, que já é um local que disponibiliza vários serviços.

E se o eleitor perder o prazo?

Vai ficar com o título cancelado e poderá ter dificuldades na vida civil. Não vai poder se matricular numa escola, colégio, faculdade pública, não vai poder ter passaporte, assumir cargo como funcionário público. Quem é beneficiário de benefícios do governo, se houver recadastramento, é preciso estar legal. É um transtorno grande. Até o dia 6 de maio, pode ser resolvido, mas tem toda a burocracia de reativar um título cancelado. Recomendo e aconselho a todo o eleitor da Bahia que faça o quanto antes. Hoje está tão fácil. Garanto que as pessoas não gastarão mais de 20 minutos.

Olhando para as filas quilométricas de recadastramento, qual é o balanço e o que se aprendeu? 

Veja, não devemos nunca olhar pelo retrovisor, mas olhar para a frente aprendendo com os erros. O que observamos no passado é que os números absolutos foram positivos. O porcentual de biometrizados era grande – perto de 70%. Agora, é como eu disse, somos um eterno aprendiz, como dizia Raul Seixas. Com as nossas experiências fomos aprimorando e, graças a Deus, nesta terceira fase, a Bahia se desincumbe de fazer a biometria do quarto maior eleitorado do Brasil. 

Muita gente, além de reclamar das filas para recadastrar, reclamaram dos problemas no dia de votar...

A expectativa é que essas dificuldades vividas, principalmente no primeiro turno, não voltem a ocorrer ou que diminuam bastante. No segundo turno de 2018, isso não ocorreu com a mesma intensidade, fluiu com muito mais rapidez, foi uma quantidade mínima de problemas. O que levou às dificuldades no primeiro turno foi a quantidade de cargos que o eleitor precisava escolher, também foi a primeira eleição que um maior número de pessoas eram identificada por biometria. Ou seja, os presidentes membros da mesa receptora não tinham a habilidade de fazer esse reconhecimento com rapidez. Mas o aprendizado foi importante, porque o segundo turno foi melhor. A expectativa é que dessa vez, não tenhamos tantos problemas. Na eleição de 2018, o TSE recomendou que houvesse sessões para pessoas com necessidades especiais. Isso foi feito, mas, no meu entender, compreenderam a resolução não da forma mais inteligente. Escolheram um lugar físico que facilitasse o acesso, mas colocaram todos numa mesma sessão. Já orientei a equipe do TRE que dê oportunidade àqueles que tiveram dificuldade de ser recebidos que mudem as sessões. Mudaremos para locais mais aptos para recebê-los e que as sessões não tenham mais de 20% de pessoas nessas condições.

Até quando eles podem requerer essa mudança?
Até o dia 6 de maio. 

E existe alguma mudança no aumento do número de urnas?
Infelizmente, dependemos do TSE para tudo isso. Temos uma notícia de que o TSE estava em processo de comprar várias urnas novas, porque algumas já estão antigas e não têm como reconhecer o eleitor assim. Houve uma dificuldade de aquisição, nós temos que repensar. Alguns estados serão socorridos por outros. Mas o TSE toma conta disso, já há um plano para resolver e, com isso, gerar o menor problema.

A Bahia tem déficit de urnas?
A Bahia vai precisar, nós teríamos algumas urnas novas e o TSE provavelmente não vai conseguir comprar, mas eles já nos informaram que alguns estados vão emprestar e com fé em Deus, e fé nos homens, a eleição transcorrerá na paz. Serão quatro mil urnas emprestadas (hoje, a Bahia tem 38 mil).

Grandes colégios eleitorais, como o Odorico Tavares, foram fechados. O que vai ser feito?

A Justiça eleitoral, no dia da eleição, requisita locais públicos e privados para instalação das sessões eleitorais. Damos preferência aos públicos, mas os privados também ficam à disposição do órgão público. Esses fechamentos são da competência dos administradores e isso não vai dificultar porque já estamos mapeando esses impactados e estudando para quais locais eles serão encaminhados.

Então, não há definição?
Não, porque estamos na fase de elaboração de novos locais de votação. Normalmente, para quem está dando certo, mantemos as sessões. Mas essas mudanças de locais de votação são normais, não é novidade. Será amplamente divulgado quando chegarmos à decisão de para onde as pessoas vão. Não precisa entrar em contato com o TRE, em tempo hábil e no prazo adequado, divulgaremos o nome do lugar onde funcionará as sessões.

Como agendar?
O atendimento deve ser agendado por meio do site [agendamento.tre-ba.jus.br] ou pelos números telefone (71) 3373-7223 ou 0800 071 6505. 

POSTOS DE ATENDIMENTO DA CAPITAL

- Câmara Municipal de Salvador (Centro de Cultura da Câmara - ao lado da Prefeitura). A unidade funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento no site do TRE. Nas sextas, o atendimento fica restrito ao público interno da Câmara. 

- Central de Atendimento ao Público (sede do TRE-BA – CAB / provisoriamente no mezanino do Anexo II). Horário: Seg a sex, das 8h às 18h (Ordem de chegada/Distribuição de senha)

- SAC’s BARRA, CAJAZEIRAS, COMÉRCIO e PERIPERI (agendamento no site do SAC)

- As 10 prefeituras-bairro de Salvador: Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, São Caetano/Liberdade e Valéria