Pagamento de indenização encerra luta por justiça às vítimas de tragédia

Fotos: arquivo Associação

Cenário devastado do leito do Rio Pirangi

Depois de 11 anos, o Governo do Estado concluiu no início deste mês o pagamento da indenização às famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, em 27 de maio de 2009, em Cocal da Estação (289 quilômetros ao norte de Teresina). A última das 30 parcelas do pagamento foi depositada no dia 4 de fevereiro nas contas individuais de cada família.

O pagamento encerrou a luta das mais de 1 mil famílias que perderam vidas e patrimônio na tragédia. Para a Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem de Algodões (AVABA), a conclusão do pagamento da indenização também fez justiça às vítimas e a toda a população de Cocal, o município que teve a economia seriamente afetada pela tragédia. 

Criada especialmente para mobilizar as famílias a buscarem na Justiça a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, a AVABA encampou a luta desde o início. O rompimento ocorreu no dia 27 de maio de 2009, por volta das 16 horas, despejando mais de 50 milhões de metros cúbicos de água no leito do Rio Pirangi e devastando todo o vale abaixo da barragem, numa extensão de dezenas de quilômetros dos municípios de Cocal e de Buriti dos Lopes. 

Nove pessoas morreram por afogamento, uma foi dada como desaparecida, dezenas saíram feridas e centenas de moradores dos dois municípios ficaram desabrigados. No início, graças ao trabalho da AVABA, o Governo do Estado liberou R$ 5 mil para cada família atingida, para comprar mobiliário, e promoveu a distribuição de cestas básicas. Também providenciou abrigo em escolas e prédios públicos para as famílias atingidas.

Em seguida, construiu casas em assentamentos rurais para abrigar as famílias que perderam integralmente suas residências. Foram 335 casas no município de Cocal e 196 em Buriti dos Lopes. No total, 1.200 famílias foram cadastradas como vítimas da Barragem Algodões. Paralelo à ajuda financeira, distribuição de cestas básicas e construção das moradias, a AVABA empreendeu uma grande mobilização social, sob a liderança do seu presidente, professor Corcino Medeiros dos Santos, para sensibilizar o Estado e a sociedade para o drama das vítimas da barragem, e chamar a atenção das autoridades para os prejuízos materiais e os danos morais causados a elas pelo ocorrido. 

Em dezembro de 2009, graças a uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado, o Governo do Estado foi condenado a pagar pensão alimentícia às famílias, sendo auxílio-alimentação no valor de R$ 58,00 por família, acrescido de R$ 60,00 por pessoa adulta e R$ 30,00 por criança/adolescente. Aproximadamente mil famílias de Cocal e Buriti dos Lopes receberam o benefício por aproximadamente 7 anos.

Professor Corcino Medeiros dos Santos, presidente da AVABA

Acordo selou indenização e evitou recursos judiciais

Por meio do escritório de advocacia representado pelo advogado Dr. Antonio Carlos Galli, a AVABA também entrou com ação na Justiça cobrando indenização para cobrir os danos materiais e morais às famílias. Uma decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho deu ganho de causa à AVABA e, em 7 de abril de 2017, em audiência no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), famílias e Governo do Estado firmaram acordo para o pagamento da indenização.

Por esse acordo, o Estado se comprometeu a pagar R$ 60 milhões às famílias, inclusos os honorários advocatícios contratados e sucumbenciais. divididos em 30 parcelas iguais de R$ 2 milhões. O acordo também encerrou o pagamento do benefício alimentar. Em 25 de abril de 2017, foi paga a primeira das 30 parcelas, e a última em 4 de fevereiro do corrente, um atraso justificável diante das dificuldades financeiras que atravessa o Estado do Piauí. 

O acordo também evitou recursos judiciais ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que poderiam estender a causa por no mínimo mais 30 ou 40 anos e incluir os valores eventualmente ganhos pelas famílias em precatórios – ou seja, dificilmente as famílias receberiam algum valor em vida e, consequentemente, não conseguiriam reconstruir seu patrimônio. 

A conclusão do pagamento da indenização quita integralmente a questão entre as famílias e o Estado. Cada uma das vítimas apresentou declaração individual manifestando o valor desejado de sua indenização e comprometendo-se, com o pagamento das 30 parcelas, a não mais reclamar, sob qualquer hipótese, quaisquer valores referentes às indenizações por conta da catástrofe da Barragem de Algodões.

O acordo com a declaração de não mais reclamar de quaisquer valores foi homologado perante o Tribunal de Justiça e ratificado em todos os seus termos pelas vítimas, em declaração individual e por votação unânime em assembleia geral realizada no dia 17 de junho de 2016, inclusive com relação aos honorários advocatícios contratados e de sucumbência. Todos os valores acordados pelas vítimas foram recebidos diretamente em conta bancária individual, descontado os honorários advocatícios contratados e sucumbenciais. 

Pagamento quita débitos; famílias melhoraram de vida

A indenização permitiu à grande maioria das famílias recuperar parte do patrimônio perdido, reabrir negócios e retomar a vida que tinham antes. A economia de Cocal também foi beneficiada com aumento do dinheiro em circulação na cidade. Para o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, José Santana, com o pagamento da parcela 30/30, o Estado do Piauí cumpre a sua obrigação moral e judicial.

Segundo ele, “cada uma das famílias recebeu valor superior ao que declarou ser justo”. Porém, nem todas as famílias aproveitou os benefícios da indenização. Na verdade, de todas as mais de 1 mil vítimas contempladas, apenas uma delas não soube aproveitar bem o dinheiro que recebeu. Trata-se do ex-comerciante José Ferreira. Conhecido em Cocal como o “último dos playboys”, na época da tragédia ele tinha uma churrascaria e balneário no povoado Franco, onde organizava shows e eventos de lazer. 

Mesmo recebendo cerca de R$ 9 mil desde o início do pagamento das indenizações, não conseguiu retomar investimentos na área de churrascaria e lazer, e nem reconstruiu o imóvel. Passa o dia sem fazer nada e, agora que o pagamento foi concluído, diz que “o futuro a Deus pertence”.